Cancelar Plano Unimed: Como Pedir, Prazo, Multa e o Que Vale

Para cancelar o plano Unimed, o titular faz o pedido à cooperativa, no plano individual ou familiar, ou à empresa ou entidade que contratou, no coletivo. O cancelamento vale a partir do momento em que a operadora toma ciência do pedido e não tem volta, pela Resolução Normativa nº 561, de 15 de dezembro de 2022, da ANS.

Quem decide sair quer saber três coisas: por onde pedir, se vai pagar multa e o que acontece com as parcelas em aberto. A resposta depende do tipo de contrato, e cada cooperativa tem os próprios canais. O funcionamento geral das cooperativas e dos contratos está no guia sobre o plano de saúde Unimed. Aqui o passo a passo é só o da saída, com o que a norma garante a você.

Como cancelar plano Unimed individual ou familiar

No plano individual ou familiar, o titular pode pedir o cancelamento de três formas, e a cooperativa é obrigada a oferecer todas (RN 561/2022, art. 4º):

1. Presencialmente, na sede da operadora, nos escritórios regionais ou nos locais que ela indicar.
2. Por telefone, no atendimento que a operadora disponibiliza.
3. Pela página da operadora na internet.

Em cada canal, o comprovante de recebimento é diferente (art. 6º). No presencial, você recebe o comprovante na hora. Por telefone, o protocolo de atendimento é informado na hora. Pelo site, o sistema emite uma resposta automática e um protocolo.

A partir da ciência da operadora, o cancelamento tem efeito imediato e é irrevogável (art. 15, II). Depois do comprovante de recebimento, a operadora tem até 10 dias úteis para enviar o comprovante do cancelamento efetivo, que deve informar eventuais cobranças pendentes (arts. 18 e 19).

Se o titular sair, o contrato individual ou familiar não acaba: os dependentes já inscritos podem continuar nas mesmas condições, assumindo as obrigações (art. 15, V). Essas regras valem para contratos assinados depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998 (art. 3º).

Como sair do plano Unimed empresarial ou por adesão

No coletivo, você não cancela o contrato, que continua valendo para os outros: você pede a sua exclusão ou a de um dependente. O caminho muda conforme o tipo:

Fonte: RN 561/2022, arts. 4º, 7º e 11.

No empresarial, guarde o comprovante do pedido feito à empresa. A Unimed Rio Verde (GO), por exemplo, informa no site oficial que, para pedir a exclusão diretamente à cooperativa depois dos 30 dias, o titular deve apresentar o comprovante da solicitação entregue pela empresa (consulta em 31/10/2026). No coletivo, o que acontece com os dependentes do titular que sai segue o contrato (art. 15, VI).

Guarde o protocolo e o comprovante do cancelamento - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)

Tem multa para cancelar o plano Unimed?

No plano individual ou familiar, a multa só existe se estiver prevista no contrato e se o pedido for feito antes de 12 meses de vigência, contados da assinatura da proposta (RN 561/2022, art. 20). É o mesmo prazo da vigência mínima de um ano que a Lei 9.656/1998 fixa para esses contratos (art. 13).

Nos coletivos, as condições de rescisão ficam no contrato (RN 557/2022, art. 23). A ANS explica que, se a rescisão do contrato for imotivada e ocorrer antes da vigência mínima, pode ser cobrada multa da parte que pediu, seja a empresa, seja a operadora. No contrato do MEI, o empresário que pede a rescisão pode ter de cumprir aviso prévio e pagar multa, se o contrato prever. Nenhuma norma da ANS fixa um valor de multa: o número, se houver, está na cláusula do seu contrato.

Dívida e mensalidades em aberto

O cancelamento a pedido não depende de você estar em dia (RN 561/2022, art. 21). Isso não apaga a dívida. A operadora deve informar, no momento do pedido, que:

• as mensalidades vencidas e as coparticipações de atendimentos feitos antes do pedido continuam sendo suas;
• qualquer uso do plano depois do pedido, inclusive em urgência ou emergência, corre por sua conta.

Na prática, marque o pedido para depois do último atendimento que você precisa fazer pelo plano e confira a última fatura com o comprovante final.

Antes de cancelar: portabilidade e carência

Quem cancela por vontade própria perde o direito à portabilidade de carências, segundo a ANS, porque esse direito existe enquanto você ainda está vinculado ao plano. Por isso, quem vai trocar de plano faz a portabilidade primeiro e só depois sai do contrato antigo. Fazer o contrário pode significar cumprir de novo todo o tempo de carência no plano novo.

A operadora também deve avisar, no pedido, que um novo plano pode exigir (RN 561/2022, art. 15, I):

• novos períodos de carência;
• nova declaração de saúde e, se houver doença ou lesão preexistente, Cobertura Parcial Temporária de até 24 meses;
• a perda imediata do direito de remissão, quando houver.

Os requisitos da portabilidade, como estar em dia e cumprir o prazo mínimo no plano atual, estão no guia sobre o plano de saúde Unimed. Se a ideia é contratar outro plano depois, siga o passo a passo de como contratar o novo plano antes de pedir o cancelamento.

Vai mudar de cidade? Veja a portabilidade antes de cancelar - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)

Quando a Unimed pode cancelar o seu plano

No plano individual ou familiar, a operadora só pode rescindir o contrato por fraude ou por falta de pagamento por mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses, com notificação ao consumidor até o 50º dia de atraso (Lei 9.656/1998, art. 13, parágrafo único, II). Durante a internação do titular, a rescisão é proibida em qualquer hipótese (inciso III).

A notificação tem regra própria desde a Resolução Normativa nº 593, de 19 de dezembro de 2023. Segundo a ANS, o cancelamento por inadimplência só pode ocorrer depois de pelo menos duas mensalidades sem pagamento, seguidas ou não, e 10 dias depois de uma notificação comprovada, se a dívida não for paga. Atrasos de mensalidades já quitadas não contam, e a falta de boleto por erro da operadora também não. Essas regras valem para contratos assinados depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à lei, pagos pelo beneficiário à operadora. Por isso, mantenha telefone, e-mail e endereço atualizados na cooperativa.

Nos coletivos, as condições ficam no contrato. Se o contrato coletivo for rescindido com alguém internado, a operadora arca com o atendimento até a alta, segundo a ANS.

Saiu da empresa? Veja antes o direito de continuar

Quem perde o emprego ou se aposenta pode ter o direito de continuar no plano da empresa, pagando o valor integral, em vez de simplesmente sair. As condições e os prazos estão no guia do plano de saúde Unimed empresarial. Confira esse direito antes de pedir a exclusão.

Como cancelar na prática, passo a passo

1. Identifique a cooperativa do seu contrato. É ela, e não outra Unimed, que recebe o pedido.
2. Ache o canal no site oficial dela. Várias cooperativas publicam uma página própria sobre a RN 561, como a Unimed Rio Verde e a Unimed Leste Fluminense (RJ), com os canais presencial, telefônico e on-line (consulta em 31/10/2026).
3. Faça o pedido e guarde o protocolo ou o comprovante de recebimento.
4. Espere o comprovante final em até 10 dias úteis e confira as cobranças informadas nele.
5. Pague o que já venceu e confira a última fatura.

Se a cooperativa não aceitar o pedido, não entregar o comprovante ou continuar cobrando depois do cancelamento, registre a reclamação no Disque ANS, 0800 701 9656, com o número do protocolo em mãos.