Pontos principais
- A portabilidade leva o saldo de um plano para outro sem resgatar e sem imposto na transferência; o pedido é feito na seguradora ou entidade de destino.
- Nos planos PGBL e VGBL aprovados desde abril de 2024, a carência para portar é de 60 dias da proposta, com intervalo mínimo de 60 dias entre pedidos.
- A entidade que cede deve transferir até 2 dias úteis após o resgate das cotas no fundo, ou até o 26º dia útil do pedido, pelas Circulares SUSEP 698 e 699.
- O plano que recebe não pode cobrar carregamento sobre o valor portado, e o que cede só pode cobrar tarifa bancária e carregamento postecipado.
- Quem escolheu a tabela regressiva leva o prazo de acumulação para o plano novo, pela Lei 11.053/2004, art. 1º, § 4º.
Neste artigo
- Quando a portabilidade de previdência privada é possível
- Como fazer a portabilidade: passo a passo
- Prazos da portabilidade pela SUSEP
- O que acontece com o imposto e com a tabela regressiva
- Taxas na portabilidade: quem pode cobrar o quê
- O que comparar entre o plano de origem e o de destino
- Cuidados antes de pedir
- Se algo der errado: onde reclamar
- Seu próximo passo

A portabilidade de previdência privada é levar o saldo de um plano para outro sem resgatar o dinheiro e sem pagar imposto de renda na transferência. O pedido é feito na seguradora ou entidade de destino, que avisa a de origem, e o dinheiro passa direto de uma para a outra, sem cair na sua conta.
Quem pensa nisso costuma ter um motivo claro: a taxa do plano atual pesa, o fundo não combina mais com o seu objetivo ou você quer juntar dois planos num só. O guia completo de previdência privada resume as regras em quatro itens. Aqui você encontra o que vem antes do pedido, o passo a passo, os prazos de cada etapa, o efeito no imposto e os cuidados para a troca não sair mais cara do que ficar.
Quando a portabilidade de previdência privada é possível
A portabilidade é possível depois da carência do plano de origem, durante a fase de acumulação, e para um plano da mesma família: PGBL para plano de previdência, VGBL para plano de seguro com cobertura por sobrevivência.
As regras estão em duas normas da SUSEP de 4 de abril de 2024: a Circular 698, para os planos de previdência (o PGBL e parentes), e a Circular 699, para os seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência (o VGBL e parentes). Nas duas, o art. 30 diz o essencial:
- Carência: no PGBL e no VGBL, 60 dias contados do protocolo da proposta. Nos planos para proponentes qualificados, 180 dias.
- Intervalo: o plano não pode impor intervalo menor que 60 dias entre uma portabilidade e outra.
- Mesma entidade: entre planos da mesma empresa, o regulamento pode prever prazos menores.
- Total ou parcial: você escolhe levar tudo ou só uma parte. Nos planos de benefício definido, a portabilidade parcial é proibida.
- Plano de destino: o PGBL vai para outro plano de previdência complementar com cobertura por sobrevivência; o VGBL, para outro plano de seguro de pessoas com essa cobertura.
Os dois tipos de plano e a diferença de imposto entre eles estão no guia de PGBL e VGBL. O ponto aqui é prático: antes de escolher o plano novo, confirme que ele é da mesma família do seu.
Quando não dá para portar
Três situações barram ou limitam o pedido. Depois que a renda é contratada, a portabilidade deixa de existir. A parte do saldo que garante um empréstimo ou crédito da própria seguradora não pode ser portada (art. 30, § 8º). E é proibido portar recursos de um participante para outro, mesmo que sejam da mesma família (art. 38).
Quem tem dinheiro que veio de um fundo de pensão para um plano aberto precisa saber de mais uma regra: esse valor fica separado no plano e não pode ser resgatado, só virar renda (Circular 698, art. 22, § 8º). A portabilidade desse dinheiro para outro plano aberto é permitida, mas ele continua separado (art. 30, § 11).
Como fazer a portabilidade: passo a passo
O pedido de portabilidade é feito na entidade que vai receber o dinheiro, e não na que você quer deixar. O caminho, pelo art. 33 das circulares, é este:
- Contrate ou confirme o plano de destino. A portabilidade só acontece para um plano em que você já esteja inscrito.
- Peça a portabilidade na entidade de destino. Informe o plano e a empresa de origem, o valor ou o percentual do saldo e as datas.
- Escolha os fundos. Se o plano novo aplica em mais de um fundo, você informa o percentual de cada um.
- Documento da receptora. A entidade de destino emite um documento com a data de contratação do plano e a declaração de que aceita o valor; ele pode seguir por meio eletrônico entre as empresas.
- Transferência direta. O dinheiro vai de uma entidade para a outra. As circulares proíbem que ele passe, de qualquer forma, pela sua mão (art. 34, § 2º).
- Comprovantes. Cada entidade envia um documento em até 7 dias úteis: a de origem, com a data, o valor e a receptora; a de destino, com a data, o valor e o plano (art. 35).
Guarde os dois comprovantes: eles servem se você precisar reclamar.
Na portabilidade, o saldo passa direto de um plano para o outro - Ilustração: Digital Plane
Prazos da portabilidade pela SUSEP
A entidade de origem tem até 2 dias úteis depois de disponibilizar o resgate das cotas no fundo, ou até o 26º dia útil do pedido, para transferir o dinheiro, pelo art. 34 das Circulares 698 e 699.
| Etapa | Prazo pela regra |
|---|---|
| Carência para pedir (PGBL e VGBL) | 60 dias da proposta (180 dias para proponentes qualificados) |
| Intervalo entre duas portabilidades | Pelo menos 60 dias |
| Transferência pela entidade de origem | Até 2 dias úteis após o resgate das cotas no fundo, ou até o 26º dia útil do pedido ou da data que você programou |
| Valor usado no cálculo | Saldo apurado até o 2º dia útil antes da transferência |
| Registro na entidade de destino | Até o 2º dia útil depois que o dinheiro fica disponível |
| Comprovante de cada entidade | Até 7 dias úteis |
Um detalhe ajuda a entender por que o valor portado pode ser um pouco diferente do saldo que você viu no extrato: o cálculo usa o saldo de até 2 dias úteis antes da data da transferência (art. 31). Se as cotas do fundo oscilaram nesse meio-tempo, o valor final muda junto.
O que acontece com o imposto e com a tabela regressiva
A portabilidade direta não gera imposto de renda, e quem escolheu a tabela regressiva leva para o plano novo o tempo de acumulação que já tinha.
A Receita Federal, na pergunta 300 do Perguntas e Respostas do IRPF 2026, diz que a transferência direta de reservas entre entidades de previdência complementar não é fato gerador do imposto, desde que não haja mudança de titular e que o dinheiro, em nenhuma hipótese, fique à disposição do participante. As consequências no resgate e na declaração estão no guia de PGBL e VGBL no imposto de renda.
Sobre o prazo, a Lei 11.053/2004, art. 1º, § 4º, manda contar no plano receptor o prazo de acumulação de quem optou pelo regime regressivo no plano de origem. Na prática, quem tem 7 anos de aportes no regime regressivo não volta para a alíquota de 35% ao trocar de plano. E a escolha do regime, pela redação da Lei 14.803/2024, pode ser feita até o pedido do benefício ou o primeiro resgate, e não pode ser desfeita depois. Como cada faixa funciona está no guia da tabela regressiva e progressiva.
Taxas na portabilidade: quem pode cobrar o quê
O plano que recebe não pode cobrar carregamento sobre o valor portado, e o plano que cede só pode cobrar as tarifas bancárias da transferência e o carregamento postecipado, se ele estiver previsto (Circulares 698 e 699, arts. 37 e 39).
O carregamento postecipado é a taxa cobrada na saída, sobre a parte do saldo que corresponde às contribuições pagas. Se o seu plano atual tem esse tipo de carregamento, ele pode ser descontado na hora de portar. Os limites de cada taxa e como comparar dois planos com números estão no guia das taxas da previdência privada.
Um exemplo hipotético mostra por que isso pesa. Marta tem um plano com carregamento postecipado e quer portar. Se o regulamento prevê esse desconto sobre as contribuições que ela pagou, o valor que chega ao plano novo é menor que o saldo bruto do extrato. Antes de pedir, ela pede à entidade de origem uma simulação do valor líquido da portabilidade.
O que comparar entre o plano de origem e o de destino
Antes de pedir a portabilidade, compare os dois planos nos mesmos pontos: taxas, fundo, carência, regime de tributação e regras de renda. A troca só faz sentido se o plano novo resolver o motivo que fez você querer sair.
- Taxa de administração do fundo. Ela incide sobre o saldo todo, todo ano. A SUSEP orienta comparar a taxa de administração dos fundos e o carregamento.
- Carregamento. Veja se o plano novo cobra na contribuição ou na saída. Sobre o valor portado, ele não pode cobrar.
- Política de investimento. Confira a parte em renda variável e se o fundo combina com o seu prazo. Na fase de acumulação, a SUSEP lembra que não há garantia de rentabilidade.
- Carência de resgate e de nova portabilidade. Os prazos do plano novo valem a partir da sua inscrição nele.
- Regime de tributação. Se você ainda não escolheu, saiba que a escolha é feita uma vez só.
- Regras de aceitação. O regulamento do plano novo pode ter critérios objetivos para receber portabilidade, e cláusulas que deem margem de escolha à empresa são proibidas (art. 30, § 9º).
Se você está comparando a previdência com outras formas de guardar dinheiro, os pontos a pesar estão em previdência privada vale a pena.
Cuidados antes de pedir
O cuidado principal é não transformar a portabilidade num resgate. Se o dinheiro passar pela sua conta, a Receita trata a operação como resgate seguido de nova contribuição, com imposto no resgate.
- Desconfie de quem pede para resgatar e aplicar de novo. A portabilidade é feita entre as entidades. Pedido para sacar o dinheiro e depositar no plano novo não é portabilidade.
- Decida entre total ou parcial. Na parcial, o plano de origem continua aberto, com as suas taxas e regras.
- Confira o valor nos comprovantes. Compare o valor que saiu com o que entrou e com a simulação que você pediu.
- Fundo de pensão é outra regra. No plano fechado, a portabilidade segue a Lei Complementar 109/2001 e só existe depois do fim do vínculo com a empresa, como explica o guia de previdência complementar.
Se algo der errado: onde reclamar
Se a portabilidade atrasar ou o valor vier diferente, a ordem é reclamar no SAC da empresa, depois na ouvidoria dela e, por fim, no consumidor.gov.br.
É o caminho que a SUSEP indica nas perguntas frequentes da sua ouvidoria (página modificada em 16/11/2023): primeiro o atendimento da própria empresa, depois a ouvidoria e, se a resposta não resolver, a plataforma consumidor.gov.br, prevista na Circular SUSEP 643/2021. Leve os comprovantes da portabilidade, a data do pedido e o prazo do art. 34 que não foi cumprido.
A reclamação começa no SAC e na ouvidoria da empresa - Ilustração: Digital Plane
Seu próximo passo
Pegue o regulamento e o último extrato do plano atual e anote quatro dados: a data de inscrição, o tipo de plano (PGBL ou VGBL), as taxas e o regime de tributação. Com eles em mãos, compare com o plano de destino e só então peça a portabilidade na entidade nova. Antes de assinar, confirme por escrito o valor líquido que vai sair e o prazo da transferência.
Perguntas frequentes
A portabilidade de previdência privada paga imposto de renda?
A transferência direta entre entidades não gera imposto de renda, segundo a pergunta 300 do Perguntas e Respostas do IRPF 2026 da Receita Federal. A condição é que não haja troca de titular e que o dinheiro nunca fique disponível para você. Se você resgatar e aplicar de novo, paga o imposto do resgate.
Quanto tempo demora a portabilidade de previdência?
Pelas Circulares SUSEP 698/2024 e 699/2024, a entidade que cede tem até 2 dias úteis depois de disponibilizar o resgate das cotas no fundo, ou até o 26º dia útil contado do pedido, para transferir. A entidade que recebe registra o valor no plano até o 2º dia útil seguinte.
Posso fazer portabilidade de PGBL para VGBL?
As regras da SUSEP tratam cada família separadamente: a Circular 698/2024 prevê a portabilidade do PGBL para outro plano de previdência complementar, e a Circular 699/2024, a do VGBL para outro plano de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência. Confirme com a entidade de destino em que tipo de plano o dinheiro pode entrar.
A portabilidade pode ser só de uma parte do saldo?
A portabilidade pode ser total ou parcial, e no pedido você informa o valor ou o percentual que vai ser levado. A exceção são os planos estruturados como benefício definido, em que as circulares da SUSEP proíbem a portabilidade parcial.
Onde reclamar se a portabilidade atrasar?
A SUSEP orienta reclamar primeiro no SAC e depois na ouvidoria da própria empresa. Se a resposta não resolver, o caminho é a plataforma consumidor.gov.br, monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor, conforme as perguntas frequentes da ouvidoria da SUSEP.