Taxas da Previdência Privada: Carregamento, Administração e Como Comparar Planos

Pontos principais

  • As principais taxas da previdência privada são o carregamento, cobrado sobre as contribuições, e a taxa de administração, cobrada sobre o saldo do fundo.
  • Pela Circular SUSEP 698/2024, o carregamento vai até 5% na contribuição ou 10% no resgate e na portabilidade, com soma máxima de 10%.
  • O carregamento incide só sobre as contribuições pagas, nunca sobre os rendimentos, e não volta para o participante.
  • Num exemplo hipotético de R$ 4.800,00 por ano em 20 anos, 1 ponto a mais de taxa de administração reduziu o saldo em R$ 20.207,53.
  • A proposta e o regulamento trazem o carregamento; proposta, certificado e extrato trazem as taxas do fundo, e a lâmina do fundo fica no site da CVM.
Casal compara duas pastas fechadas de cores diferentes na mesa de casa

As principais taxas da previdência privada são a taxa de carregamento, cobrada sobre cada contribuição (ou no resgate), e a taxa de administração, cobrada sobre o saldo do fundo onde o dinheiro fica aplicado. Alguns fundos cobram também taxa de performance. Juntas, elas decidem quanto do que você guarda chega ao fim do plano.

O guia de previdência privada já resume esses custos e os limites da SUSEP. Aqui você vê como cada taxa funciona, quanto 1 ponto de taxa muda o saldo em 20 anos, o carregamento na entrada e na saída e onde achar cada número para comparar dois planos.

Quais são as taxas da previdência privada

As taxas da previdência privada incidem sobre bases diferentes: o carregamento sobre as contribuições, a administração sobre o patrimônio do fundo e a performance sobre o desempenho, quando prevista.

TaxaSobre o que incideLimite pela regraOnde conferir
Carregamento antecipadoCada contribuição, no pagamentoAté 5%Proposta, regulamento e material do plano
Carregamento postecipadoValor nominal das contribuições contido no resgate ou na portabilidadeAté 10%Proposta, regulamento e material do plano
AdministraçãoPatrimônio do fundo, em percentual ao anoA circular não fixa percentual; o plano informa o limite máximoProposta, certificado, extrato e lâmina do fundo
PerformanceDesempenho do fundo, se o regulamento do fundo preverO plano informa o limite máximo, separado do de administraçãoRegulamento do plano, proposta, extrato e lâmina

Os limites do carregamento estão na Circular SUSEP 698/2024 (PGBL) e na Circular SUSEP 699/2024 (VGBL), de abril de 2024, e valem para os planos aprovados desde então. Se o plano cobrar das duas formas, a soma não pode passar de 10% (art. 10, § 6º). Em planos mais antigos, vale o que está no regulamento.

Taxa de carregamento: o que é e como é cobrada

A taxa de carregamento é a parte da contribuição que fica com a entidade para pagar as despesas administrativas e de venda do plano, e ela não volta para você.

A SUSEP, nas orientações ao consumidor sobre o PGBL, diz que o carregamento cobre despesas administrativas e de comercialização e não retorna ao participante sob nenhuma forma. A Circular 698/2024 traz três regras úteis:

  1. Só sobre contribuições. O percentual incide exclusivamente sobre o valor das contribuições efetivamente pagas, e é proibido cobrar sobre qualquer outro valor (art. 10, § 2º). Rendimento não paga carregamento.
  2. Na entrada ou na saída. O carregamento pode ser antecipado, descontado no pagamento, ou postecipado, cobrado no resgate ou na portabilidade, calculado sobre o valor nominal das contribuições contido no montante que sai (art. 10, § 3º).
  3. Transparência na saída. No postecipado, a entidade precisa informar quanto do valor resgatado ou portado é contribuição e quanto foi cobrado de carregamento (art. 10, § 8º).

A proposta deve trazer o percentual ou a tabela de incidência do carregamento "em destaque" (art. 91, X): um plano pode adotar uma tabela em vez de um percentual único.

Antecipado x postecipado: um exemplo com números

Num exemplo hipotético, duas pessoas aplicam R$ 400,00 por mês durante 3 anos, ou R$ 14.400,00 em 36 contribuições, e depois resgatam tudo.

  • Plano com carregamento antecipado de 3%: de cada contribuição, R$ 12,00 ficam com a entidade e R$ 388,00 vão para o fundo. Em 36 meses, são R$ 432,00 que nunca chegam a render.
  • Plano com carregamento postecipado de 5%: os R$ 400,00 entram inteiros no fundo e rendem desde o primeiro mês. No resgate total, o carregamento é de 5% sobre os R$ 14.400,00 de contribuições, ou R$ 720,00, e não sobre o rendimento.

Nenhum dos dois é melhor por definição. O antecipado tira menos neste exemplo, mas tira antes. O postecipado só é cobrado no resgate ou na portabilidade, e o percentual pode seguir uma tabela, se a proposta disser. Leia a regra do plano que está na sua mesa.

Homem carrega balde de metal que pinga água num sítio Uma taxa pequena, cobrada todo ano, pesa no fim do caminho - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)

Taxa de administração: cobrada sobre o saldo

A taxa de administração é cobrada do fundo de investimento em que o saldo do plano está aplicado, como percentual ao ano, e por isso pesa mais à medida que o saldo cresce.

No PGBL e no VGBL, o dinheiro fica em cotas de um fundo especialmente constituído, o FIE. A Resolução CVM 175 define a taxa de administração como a taxa cobrada do fundo para remunerar o administrador e os prestadores de serviços que ele contrata (art. 1º, XXXIII). O regulamento do fundo deve expressar as taxas de administração e de gestão como percentual anual fixo do patrimônio líquido, na base de 252 dias, ou como valor em reais (art. 48, § 1º, VII).

Por isso você não vê um desconto separado no extrato: a taxa sai do patrimônio do fundo, e o efeito aparece no valor da cota. E a mesma taxa custa mais em reais quando o saldo é maior.

Quanto 1 ponto de taxa muda o saldo

Um exemplo hipotético, com números inventados para mostrar a conta. Não é projeção nem promessa de rendimento:

  • Contribuição: R$ 4.800,00 por ano (o equivalente a R$ 400,00 por mês), aplicados de uma vez no fim de cada ano, durante 20 anos. Total aportado: R$ 96.000,00.
  • Rentabilidade bruta hipotética: 8% ao ano, igual nos dois planos e em todos os anos.
  • Simplificação: a taxa de administração é descontada direto da rentabilidade. Com taxa de 1%, o fundo rende 7% ao ano; com 2%, rende 6%. Sem carregamento e sem imposto.

A fórmula do saldo é: aporte × ((1 + taxa)^anos − 1) ÷ taxa.

Taxa de 1% (rende 7%)Taxa de 2% (rende 6%)
Fim do 1º anoR$ 4.800,00R$ 4.800,00
Fim do 2º anoR$ 9.936,00R$ 9.888,00
Fim do 20º anoR$ 196.778,36R$ 176.570,84

Refaça o 2º ano: R$ 4.800,00 × 1,07 + R$ 4.800,00 = R$ 9.936,00. No 20º ano, a fórmula dá R$ 4.800,00 × 40,9955 = R$ 196.778,36 com 7%, e R$ 4.800,00 × 36,7856 = R$ 176.570,84 com 6%.

A diferença final é de R$ 20.207,53, cerca de 10% do saldo do plano mais barato, por causa de 1 ponto percentual ao ano. No começo ela quase não aparece; depois cresce, porque a taxa incide sobre um saldo cada vez maior.

Taxa de performance e cobrança no resgate

A taxa de performance só existe se o regulamento do fundo prever remuneração por desempenho, e o plano precisa avisar que ela é cobrada.

Pela Circular 698/2024, art. 4º, o regulamento do plano deve dizer que há essa cobrança, e a proposta, o certificado e os extratos devem trazer o limite máximo da taxa de performance separado do limite da taxa de administração. A taxa aplicada deve ser informada sempre que mudar e ser igual à da lâmina do fundo.

E no resgate? A mesma circular diz que, ressalvado o carregamento postecipado, a entidade não pode cobrar nenhuma despesa, salvo as tarifas bancárias necessárias para pagar o resgate (art. 29). O imposto de renda é outro assunto, com regras próprias.

Onde achar as taxas antes de assinar

As taxas precisam estar por escrito antes da contratação: na proposta de inscrição, no regulamento do plano e no material informativo, com a indicação do site da CVM para o regulamento e a lâmina do fundo.

DocumentoO que deve trazer sobre custos
Material informativo do planoCarregamento, taxas de administração e de performance do fundo e o site da CVM (art. 74)
Proposta de inscriçãoCarregamento em destaque, nome, CNPJ e taxas do fundo, site da CVM (art. 91)
Certificado de participanteTaxas do fundo e limite máximo das taxas de administração e de performance (art. 95)
Informação diáriaLimites máximos das taxas e site da CVM (art. 78)
Extrato, pelo menos anualCarregamento pago no período e taxas efetivamente aplicadas (art. 79)

Com o CNPJ do fundo, você consulta no site da CVM o regulamento e a lâmina. A proposta traz também o número do processo do plano na SUSEP, que mantém no site a consulta das empresas autorizadas.

Mulher conversa com atendente numa mesa de atendimento clara Peça os percentuais por escrito antes de aderir a qualquer plano - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)

Como comparar dois planos pelas taxas

Compare o carregamento e a taxa de administração juntos, no mesmo prazo e com o mesmo valor de contribuição, porque uma taxa baixa pode esconder outra alta.

A SUSEP orienta o consumidor a pesquisar o menor carregamento e o critério de incidência mais adequado, e a comparar também a taxa de administração dos fundos. Um exemplo hipotético, com os mesmos R$ 4.800,00 por ano, 20 anos e 8% de rentabilidade bruta:

Plano APlano B
Carregamento0%3% antecipado
Taxa de administração2% ao ano1% ao ano
Valor que entra no fundo por anoR$ 4.800,00R$ 4.656,00
Saldo depois de 20 anosR$ 176.570,84R$ 190.875,01

O Plano B cobrou R$ 2.880,00 de carregamento em 20 anos e, mesmo assim, terminou com saldo maior, porque a taxa de administração menor pesou mais. Com prazo curto, a conta pode mudar; use o seu prazo.

Para comparar, monte uma lista com os mesmos itens para cada plano:

  1. Percentual ou tabela de carregamento, e se ele é antecipado, postecipado ou os dois.
  2. Taxa de administração e taxa de gestão do fundo, se houver, e o limite máximo informado.
  3. Taxa de performance, se houver, e como ela é calculada.
  4. Nome e CNPJ do fundo, para consultar a lâmina no site da CVM.
  5. Carência para resgate e para portabilidade, que estão no regulamento.

Taxas, imposto e fundo de pensão: o que não entra nessa conta

As taxas são custos do plano; o imposto de renda é cobrado à parte, no resgate ou no benefício, e segue o regime de tributação que você escolher.

A escolha entre a tabela regressiva e progressiva muda o imposto, e não as taxas, mas as duas contas se somam no resultado final. A diferença entre os dois tipos de plano está no guia de PGBL e VGBL.

Nos fundos de pensão, a lógica é outra. A Previc lembra que a entidade fechada não tem fins lucrativos e pode cobrar taxas de administração menores ou até nulas, e a LC 109/2001 prevê o desconto do custeio administrativo no resgate das contribuições (art. 14, III). As diferenças estão no guia de previdência complementar. A portabilidade, trocar de plano sem resgatar, tem regras próprias e merece um guia à parte.

O próximo passo: peça as taxas por escrito

Antes de assinar, peça a proposta e o regulamento, anote o carregamento, a taxa de administração e o CNPJ do fundo e consulte a lâmina no site da CVM. Depois, refaça a conta deste guia com o seu valor e o seu prazo para cada plano. As taxas são só um dos critérios: o guia sobre se a previdência privada vale a pena mostra os outros, como o prazo, o modelo da declaração e o objetivo do dinheiro.

Perguntas frequentes

A taxa de carregamento incide sobre os rendimentos da previdência privada?

O carregamento incide exclusivamente sobre o valor das contribuições efetivamente pagas, pela Circular SUSEP 698/2024, art. 10, § 2º. Mesmo no carregamento cobrado no resgate, a conta é feita sobre o valor nominal das contribuições contido no montante resgatado, e não sobre o que o dinheiro rendeu.

Como é cobrada a taxa de administração da previdência privada?

A taxa de administração é cobrada do fundo de investimento onde o saldo do plano está aplicado. Pela Resolução CVM 175, ela é expressa como um percentual anual do patrimônio do fundo. Por isso ela não aparece como um débito separado: o efeito está no valor das cotas.

Onde vejo as taxas do meu plano de previdência?

O carregamento deve constar na proposta de inscrição e no regulamento do plano, e as taxas do fundo aparecem também no certificado de participante. O extrato, enviado pelo menos uma vez por ano, informa o carregamento pago no período e as taxas efetivamente aplicadas. O regulamento e a lâmina do fundo podem ser consultados no site da CVM.

Existe taxa para resgatar a previdência privada?

No resgate, a Circular SUSEP 698/2024 só permite cobrar o carregamento postecipado, se o plano previr, e as tarifas bancárias necessárias para fazer o pagamento (art. 29). O imposto de renda é outra conta, que depende do plano e do regime de tributação escolhido.

Plano sem taxa de carregamento é sempre o mais barato?

Depende da taxa de administração. Num exemplo hipotético de 20 anos, um plano com carregamento de 3% e taxa de administração de 1% terminou com saldo maior do que um plano sem carregamento e com taxa de 2%. Compare as duas taxas juntas, no mesmo prazo.