Pontos principais
- No PGBL, as contribuições são dedutíveis até 12% da renda tributável; no VGBL, não há dedução e o IR do resgate incide só sobre os rendimentos.
- A dedução do PGBL só existe na declaração completa, porque o desconto simplificado substitui todas as deduções.
- Para deduzir, é preciso contribuir também para o INSS ou para um regime próprio; aposentados e pensionistas desses regimes ficam fora dessa exigência.
- No resgate do PGBL, o imposto incide sobre o valor total, inclusive sobre o que passou do limite de 12% e não foi deduzido.
- A SUSEP indica o PGBL a quem faz a declaração e o VGBL a quem não faz ou já passou do limite de 12%.
A diferença entre PGBL e VGBL está no imposto de renda: no PGBL, você pode deduzir as contribuições na declaração completa, até 12% da renda tributável, e o imposto do resgate incide sobre o valor total; no VGBL, não há dedução, e o imposto incide só sobre os rendimentos.
Essa diferença parece técnica, mas muda o resultado de quem guarda dinheiro por muitos anos. O mesmo valor aplicado pode pagar imposto sobre tudo ou só sobre o ganho, conforme o plano escolhido e o modelo da sua declaração. Se você ainda está entendendo como funciona a previdência privada, das fases de acumulação e de benefício às taxas, comece por lá. Aqui o foco é a escolha entre os dois tipos de plano.
A seguir: o que é cada um, a comparação lado a lado, a regra dos 12% com um exemplo, o que muda na declaração simplificada e os pontos que os dois têm em comum.
O que é PGBL
O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é um plano de previdência complementar aberta cujas contribuições podem ser deduzidas da base do imposto de renda, até o limite de 12% da renda tributável.
A Receita Federal, no "Perguntas e Respostas IRPF 2026", trata o PGBL como plano de caráter previdenciário: as contribuições são dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual, limitadas a 12% do rendimento tributável incluído na base de cálculo. Quando você recebe o benefício ou faz o resgate, tributa-se a totalidade do valor, no regime de tributação que você escolheu.
Em outras palavras, o PGBL não elimina o imposto. Ele adia: você paga menos agora, na declaração, e paga sobre o total lá na frente.
O que é VGBL
O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência, em que as contribuições não são dedutíveis, mas o imposto do resgate incide só sobre os rendimentos.
Pela Receita, no VGBL, o valor das contribuições não é dedutível na declaração. No recebimento, tributa-se a diferença entre o valor recebido e o valor aplicado, também no regime de tributação escolhido. A SUSEP, órgão que fiscaliza os planos abertos, resume do mesmo jeito: os prêmios não podem ser deduzidos, e no resgate o imposto incide somente sobre os rendimentos, não sobre o valor total.
PGBL e VGBL lado a lado
Na comparação, a regra é simples: o PGBL troca uma vantagem na declaração de hoje por um imposto maior no resgate, e o VGBL faz o contrário.
| PGBL | VGBL | |
|---|---|---|
| Natureza | Plano de previdência | Seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência |
| Dedução no IR | Até 12% da renda tributável, só na declaração completa | Não tem |
| Base do IR no resgate | Valor total recebido | Só os rendimentos |
| Indicado pela SUSEP a quem | Faz a declaração de ajuste anual | Não faz a declaração ou já passou do limite de 12% |
A última linha vem das orientações da SUSEP ao consumidor (página publicada em 23/08/2022, consultada em 11/11/2026). Ela é uma referência geral, e não uma regra: quem decide é você, com base na sua declaração e nos seus planos.
A regra dos 12% no PGBL
A dedução do PGBL tem um teto e duas condições: o limite de 12% da renda tributável, a declaração completa e a contribuição para a previdência oficial.
O teto. A Receita fixa o limite em 12% do total dos rendimentos computados na base de cálculo do imposto da declaração. Rendimento isento ou tributado só na fonte não entra nessa conta.
A declaração completa. O desconto simplificado substitui todas as deduções admitidas na legislação. Pela Receita, na declaração de 2026, ele corresponde a 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Quem fica no simplificado não deduz o PGBL.
A contribuição para a previdência oficial. A dedução exige que você também contribua para o INSS ou, se for servidor, para o regime próprio, observada a contribuição mínima. A exceção, segundo a Receita, é quem já recebe aposentadoria ou pensão desses regimes: essa pessoa pode deduzir sem a exigência, mantido o limite de 12%.
Antes de escolher o plano, vale olhar o modelo da sua declaração - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)
O plano em nome de um dependente segue as mesmas condições. Se o dependente tiver mais de 16 anos, a Receita exige ainda que ele contribua, em nome próprio, para o INSS ou para um regime próprio.
Um exemplo com números redondos
Imagine, de forma hipotética, uma pessoa com R$ 80.000,00 de rendimentos tributáveis no ano, que contribui para o INSS e faz a declaração completa.
- O limite: 12% de R$ 80.000,00 = R$ 9.600,00. É o máximo de contribuições ao PGBL que ela pode deduzir naquele ano.
- Se ela aplicou R$ 6.000,00 no PGBL: deduz os R$ 6.000,00 inteiros, e a base de cálculo do imposto cai de R$ 80.000,00 para R$ 74.000,00, antes das outras deduções.
- Se ela aplicou R$ 12.000,00 no PGBL: deduz só R$ 9.600,00. Os R$ 2.400,00 restantes não reduzem a base, mas vão ser tributados no resgate, porque no PGBL o imposto incide sobre o total.
O terceiro caso explica a orientação da SUSEP. Para o valor que passa do limite, o VGBL pode fazer mais sentido, já que ali o imposto do resgate fica só sobre os rendimentos.
E na declaração simplificada?
Para quem fica no desconto simplificado, o PGBL perde a vantagem: a contribuição não é deduzida, e no resgate o imposto incide sobre o total. Na mesma pessoa do exemplo, os 20% do simplificado dariam R$ 16.000,00 de desconto, abaixo do limite de R$ 16.754,34. A comparação entre o simplificado e a declaração completa, com o PGBL e as outras deduções, é feita pelo próprio programa da Receita.
Quem é isento ou não precisa declarar também não aproveita a dedução. Para esse perfil, a SUSEP indica o VGBL.
O que PGBL e VGBL têm em comum
Fora o imposto, os dois planos funcionam do mesmo jeito: as regras de acumulação, resgate, taxas e portabilidade são parecidas, e as Circulares SUSEP 698 e 699, de 2024, tratam de cada um.
- Aplicação em fundos. O saldo fica aplicado em cotas de fundos de investimento especialmente constituídos. Não há rentabilidade mínima na fase de acumulação, e o resultado pode ser negativo.
- Carência e resgate. O regulamento define a carência para o primeiro resgate, que pode ir de 60 dias a 60 meses.
- Taxas. Os dois podem ter taxa de carregamento sobre as contribuições e taxa de administração do fundo. Esses custos pesam no resultado final de qualquer um.
- Portabilidade. O saldo pode ser levado para outro plano sem resgatar, respeitadas as carências do regulamento.
- Beneficiários. Em caso de morte na fase de acumulação, o saldo vai para os beneficiários indicados na proposta.
Os dois planos acumulam do mesmo jeito e se separam no imposto - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)
Tabela regressiva ou progressiva nos dois planos
PGBL e VGBL usam o mesmo par de regimes de tributação no resgate: o progressivo, com as tabelas do imposto de renda comum, ou o regressivo, em que a alíquota cai de 35% para 10% conforme o tempo de acumulação. A diferença entre os planos é só a base sobre a qual a alíquota é aplicada: o total, no PGBL, ou os rendimentos, no VGBL.
A escolha do regime pode ser feita até o momento de pedir o benefício ou o primeiro resgate e não pode ser desfeita depois. A comparação entre as duas tabelas merece um guia próprio, porque depende do prazo, do valor e da sua renda na época do resgate.
Doença grave: o que diz a Receita
Quem tem uma das doenças graves previstas na Lei 7.713/1988 e está aposentado pela previdência oficial tem isenção sobre a complementação de aposentadoria recebida do plano. O resgate antes do benefício continua tributado na Receita, mesmo nesse caso. O "Perguntas e Respostas IRPF 2026" registra, porém, que a Fazenda Nacional não contesta nem recorre nas ações judiciais que estendem a isenção ao resgate, inclusive no VGBL, com base em entendimento do STJ. Como esse é um caso específico, confirme as condições com a Receita antes de pedir.
Erros comuns com PGBL e VGBL
Os erros mais caros nascem de uma conta feita pela metade: olhar só a dedução de hoje e esquecer o imposto do resgate, ou o contrário.
- Contratar PGBL e ficar no simplificado. A contribuição não é deduzida, e o resgate paga imposto sobre o total. A pessoa fica sem a vantagem do PGBL e com a desvantagem dele.
- Passar do limite sem perceber. Tudo o que for aplicado no PGBL acima de 12% da renda tributável fica sem dedução e é tributado integralmente no resgate. Some as contribuições do ano antes de fazer um aporte extra em dezembro.
- Parar de contribuir para o INSS. O autônomo que deixa de recolher para a previdência oficial perde a condição para deduzir o PGBL, salvo se já for aposentado ou pensionista.
- Resgatar cedo achando que a dedução se perde. Pela Receita, a contribuição ao PGBL continua dedutível mesmo com resgate em curto prazo. Mas o valor resgatado é rendimento tributável e entra na declaração do ano em que você o recebeu.
- Escolher o plano pelo nome. PGBL e VGBL dizem como o imposto funciona, e não quanto o plano rende. O resultado depende do fundo, das taxas e do prazo, e cada regulamento tem as suas regras.
Uma situação típica ajuda a ver o segundo erro. Quem ganha um bônus no fim do ano e aplica tudo no PGBL para "abater do imposto" pode passar do teto. A parte que ultrapassa os 12% não reduz nada na declaração e, no futuro, ainda paga imposto sobre o valor cheio.
Como escolher entre PGBL e VGBL
A escolha começa pelo modelo da sua declaração e termina no regulamento do plano. Antes de contratar, responda a estas perguntas:
- Você faz a declaração completa e ela vale mais que o simplificado? Se não, o PGBL perde a vantagem.
- Você contribui para o INSS ou para um regime próprio, ou já é aposentado por eles? Sem uma dessas situações, não há dedução.
- Quanto é 12% da sua renda tributável? O valor acima disso não deduz.
- Quanto tempo o dinheiro vai ficar aplicado? O prazo pesa na escolha do regime de tributação.
- Quais são as taxas do plano? Carregamento e administração entram na conta de qualquer um dos dois.
Com essas respostas, peça a proposta e o regulamento à seguradora ou à entidade e confira o número do processo na SUSEP. Dúvidas sobre o seu imposto devem ser tiradas com a Receita Federal ou com um profissional de sua confiança, com a sua declaração em mãos.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre PGBL e VGBL?
A diferença está no imposto de renda. No PGBL, as contribuições podem ser deduzidas na declaração completa, até 12% da renda tributável, e o imposto do resgate incide sobre o valor total. No VGBL, não há dedução, e o imposto incide só sobre a diferença entre o valor recebido e o valor aplicado.
Quem faz a declaração simplificada pode ter PGBL?
Pode contratar, mas não aproveita a dedução. A Receita Federal explica que o desconto simplificado substitui todas as deduções da legislação. Nesse caso, o PGBL perde a vantagem na declaração e continua com o imposto sobre o valor total no resgate.
O que acontece se eu colocar mais de 12% da renda no PGBL?
A parte acima de 12% da renda tributável não é deduzida na declaração. No resgate, porém, o imposto do PGBL incide sobre o valor total. Por isso a SUSEP indica o VGBL a quem já passou desse limite e quer continuar acumulando.
Aposentado pelo INSS pode deduzir o PGBL?
Pode, dentro do limite de 12% da renda tributável e na declaração completa. A Receita Federal dispensa da exigência de contribuir para o INSS ou para um regime próprio quem recebe aposentadoria ou pensão desses regimes.
PGBL ou VGBL: qual rende mais?
O tipo de plano não define o rendimento. Nos dois, o dinheiro é aplicado em fundos que não têm rentabilidade mínima na fase de acumulação, e o resultado depende do fundo, das taxas e do prazo. A diferença entre eles está no tratamento do imposto de renda.