Tabela Regressiva e Progressiva da Previdência: Alíquotas, Prazos e Exemplos

Pontos principais

  • A tabela regressiva cobra de 35% a 10% conforme o tempo de cada aporte no plano; a progressiva segue a tabela do IR, com acerto na declaração.
  • No regime progressivo, o resgate tem retenção de 15% na fonte como antecipação; o imposto final depende da sua renda tributável no ano.
  • Na regressiva, o imposto retido é definitivo e não entra no ajuste da declaração anual.
  • Desde a Lei 14.803/2024, a escolha do regime pode ser feita até o pedido do benefício ou o primeiro resgate, e não pode ser desfeita.
  • Num resgate de R$ 10.000,00 no PGBL, a regressiva cobra R$ 3.000,00 em 3 anos e R$ 1.000,00 em 12 anos.
Mulher de 60 anos caminha na beira da praia ao amanhecer

A tabela regressiva e progressiva são os dois regimes de imposto de renda da previdência privada. Na regressiva, a alíquota cai com o tempo de cada aporte no plano, de 35% para 10%, e o imposto retido é definitivo. Na progressiva, vale a tabela do imposto de renda dos salários, com acerto na declaração anual.

A dúvida costuma aparecer na hora de contratar, quando o vendedor pergunta "qual tabela você quer?", ou no primeiro resgate, quando o extrato mostra um desconto maior do que o esperado. Como funciona o plano, quem fiscaliza e quais são os custos está no guia completo de previdência privada. Aqui o foco é só o imposto: as duas tabelas lado a lado, o prazo para escolher e o que muda no bolso com números.

Tabela regressiva e progressiva: o resumo em uma tabela

A tabela regressiva e progressiva diferem em três pontos: o que define a alíquota, quando o imposto é cobrado e se ele entra na declaração.

Tabela regressivaTabela progressiva
O que define a alíquotaO tempo de cada aporte no planoO valor recebido e a sua renda no ano
AlíquotasDe 35% a 10%De 0% a 27,5% (tabela do IR)
ResgateImposto retido na fonte, definitivoRetenção de 15% como antecipação
Benefício mensal (renda)Alíquota pelo tempo dos recursosTabela mensal do IR
Declaração anualNão entra no ajusteEntra no ajuste, com o imposto retido descontado
Base legalLei 11.053/2004, art. 1ºLei 11.053/2004, art. 3º, e tabela da Receita

As duas valem para PGBL e VGBL. O que muda entre os planos é a base: no PGBL, o imposto incide sobre o valor total resgatado; no VGBL, só sobre os rendimentos. A ficha certa de cada caso na declaração está no guia de PGBL e VGBL no imposto de renda.

A tabela regressiva completa

Na tabela regressiva, a alíquota é fixada pelo prazo de acumulação dos recursos, conforme o art. 1º da Lei 11.053/2004 e a pergunta 187 do Perguntas e Respostas do IRPF 2026 da Receita Federal.

Prazo de acumulaçãoAlíquotaImposto sobre cada R$ 1.000,00
Até 2 anos35%R$ 350,00
Mais de 2 até 4 anos30%R$ 300,00
Mais de 4 até 6 anos25%R$ 250,00
Mais de 6 até 8 anos20%R$ 200,00
Mais de 8 até 10 anos15%R$ 150,00
Mais de 10 anos10%R$ 100,00

O imposto é retido pela entidade no pagamento e é definitivo (art. 1º, § 2º). Ele não volta na declaração anual e não soma com os seus outros rendimentos. Quem tem salário alto e resgata um plano regressivo antigo paga a alíquota da tabela, não a do salário.

Fileiras de videiras sobem uma colina ao fim da tarde Cada aporte tem o seu tempo no plano, como cada fileira - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)

O prazo de acumulação: cada aporte conta o seu tempo

A lei define o prazo de acumulação como o tempo entre o aporte e o pagamento (art. 1º, § 3º). Isso quer dizer que o relógio não é o do plano, é o de cada contribuição.

Um caso típico, só para ilustrar: Márcia abriu o plano há 12 anos e fez aportes todos os meses. Se resgatar tudo hoje, o dinheiro depositado no primeiro ano paga 10%, mas o depositado no ano passado ainda está na faixa de 35%. O extrato do plano mostra a data e o valor de cada aporte, e é por ele que a conta é feita. A forma de cálculo segue as normas da Receita Federal e dos órgãos que fiscalizam os planos, como prevê o mesmo parágrafo da lei.

A tabela progressiva do IR em 2026

A tabela progressiva da previdência é a mesma tabela mensal do imposto de renda dos salários, publicada pela Receita Federal para 2026 (página atualizada em 27/04/2026, consultada em 14/11/2026).

Base de cálculo mensalAlíquotaParcela a deduzir
Até R$ 2.428,80Isento
De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,657,5%R$ 182,16
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 394,16
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 908,73

Fonte: Receita Federal, tabelas de 2026.

Para 2026, a Lei 15.270/2025 criou ainda uma redução do imposto mensal para rendimentos tributáveis de até R$ 7.350,00, que zera o imposto de quem recebe até R$ 5.000,00. A Receita aplica essa redução aos rendimentos sujeitos à tabela mensal. No regime progressivo, a cobrança funciona assim, pela pergunta 187 do Perguntas e Respostas:

  • Benefício mensal (renda): imposto retido na fonte pela tabela mensal e depois ajustado na declaração anual.
  • Resgate: retenção de 15% na fonte sobre o valor do resgate, como antecipação do imposto devido na declaração (Lei 11.053/2004, art. 3º).

Na declaração, o valor resgatado entra nos rendimentos tributáveis do ano. O imposto final pode ser menor que os 15%, e aí vira restituição, ou maior, e aí sobra imposto a pagar.

Prazo para escolher o regime e por que a escolha é definitiva

A escolha entre a tabela regressiva e progressiva pode ser feita até o momento de obter o benefício ou de pedir o primeiro resgate, e é irretratável: depois de feita, não pode ser desfeita.

A regra está no art. 1º, § 6º, da Lei 11.053/2004, com a redação da Lei 14.803/2024. Antes dessa mudança, a opção tinha de ser feita na entrada no plano ou logo depois, quando ninguém sabia quanto tempo ficaria nem qual seria a renda na aposentadoria. Agora a decisão pode esperar até o momento em que você tem mais informação.

Dois detalhes da lei:

  1. Se o participante não escolher, os beneficiários ou o representante legal podem fazer a opção, desde que cumpridos os requisitos do benefício ou do resgate (art. 1º, § 8º).
  2. Quem não opta pelo regressivo fica no regime do art. 3º, com a retenção de 15% nos resgates e a tabela mensal nos benefícios.

Antes do primeiro resgate, confira com a entidade em qual regime o seu plano está e se ainda há opção a fazer. A resposta deve vir por escrito.

Dois exemplos com contas: resgate em 3 anos e em 12 anos

Os exemplos são hipotéticos e mostram só o imposto. Imagine um aporte único num PGBL e um resgate total de R$ 10.000,00. No PGBL, o imposto incide sobre o valor total, e por isso a base é R$ 10.000,00. Para simplificar, os exemplos ignoram taxas e rendimento.

Na tabela regressiva:

Tempo do aporteAlíquotaImpostoValor líquido
3 anos30%R$ 3.000,00R$ 7.000,00
12 anos10%R$ 1.000,00R$ 9.000,00

O imposto é retido no resgate e encerra a conta. Nada muda na declaração.

Na tabela progressiva, o tempo não altera a alíquota. Nos dois prazos, a entidade retém 15%, ou R$ 1.500,00, e você recebe R$ 8.500,00. O acerto vem na declaração, e o resultado depende da sua renda no ano:

  • Perfil A, sem outra renda tributável no ano. Os R$ 10.000,00 ficam abaixo da faixa de isenção da tabela anual. O imposto devido é zero, e os R$ 1.500,00 retidos voltam como restituição na declaração. Custo final: R$ 0,00.
  • Perfil B, com renda alta, já na alíquota de 27,5% e fora da faixa de redução da Lei 15.270/2025, na declaração completa. Os R$ 10.000,00 somam R$ 2.750,00 de imposto (27,5%). Descontados os R$ 1.500,00 retidos, sobram R$ 1.250,00 a pagar. Custo final: R$ 2.750,00.

Lado a lado, o imposto total fica assim:

SituaçãoRegressivaProgressiva, perfil AProgressiva, perfil B
Resgate em 3 anosR$ 3.000,00R$ 0,00R$ 2.750,00
Resgate em 12 anosR$ 1.000,00R$ 0,00R$ 2.750,00

A conta mostra o que as tabelas dizem: a regressiva premia o tempo, e a progressiva acompanha a renda. Para quem está no perfil B, a regressiva custa mais em 3 anos (30% contra 27,5%) e bem menos em 12 anos (10% contra 27,5%). Num VGBL, as mesmas alíquotas valeriam só sobre a parte de rendimentos do resgate.

Homem de 60 anos lê um livro numa poltrona da sala A escolha do regime pode esperar até o primeiro resgate - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)

Para quem cada regime costuma fazer sentido

Não existe tabela melhor para todo mundo; existem critérios que saem das próprias regras. Use a lista como roteiro de perguntas, não como recomendação.

A regressiva tende a pesar menos quando:

  • o dinheiro vai ficar muitos anos no plano, porque cada aporte com mais de 10 anos paga 10%;
  • a renda tributável no momento do resgate ou do benefício deve ficar nas faixas mais altas da tabela do IR;
  • você prefere saber de antemão a alíquota, sem depender do acerto na declaração.

A progressiva tende a pesar menos quando:

  • a renda tributável no ano do resgate ou do benefício deve ficar na faixa de isenção ou nas primeiras faixas da tabela;
  • há chance de resgatar nos primeiros anos, quando a regressiva cobra 35% ou 30%, e a sua renda no ano seria baixa.

Dois cuidados valem para todos. Primeiro, a tabela progressiva muda com mais frequência: a de 2026 veio da Lei 15.191/2025 e da Lei 15.270/2025, enquanto as alíquotas da regressiva seguem as da Lei 11.053/2004. Segundo, o regime é só uma parte da conta: as taxas, a carência e o objetivo do dinheiro também pesam, como mostra o guia sobre se a previdência privada vale a pena. A portabilidade, a troca de plano sem resgatar, tem regras próprias e é assunto de outro guia.

O próximo passo antes do primeiro resgate

Antes de pedir o primeiro resgate ou o benefício, junte três informações: o extrato com a data de cada aporte, a sua renda tributável prevista para o ano e o regime que consta hoje no plano. Com elas, refaça a conta dos exemplos acima com os seus números. Como a escolha é definitiva, peça à entidade a confirmação por escrito e, se a dúvida for sobre o seu imposto, consulte a Receita Federal ou um profissional de sua confiança antes de assinar.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre a tabela regressiva e a progressiva da previdência?

Na regressiva, a alíquota depende do tempo de cada aporte no plano: começa em 35% e cai até 10% depois de 10 anos, e o imposto retido é definitivo. Na progressiva, vale a tabela do imposto de renda dos salários, com retenção de 15% no resgate e acerto na declaração anual.

Até quando posso escolher entre a tabela regressiva e a progressiva?

Pela Lei 11.053/2004, com a redação da Lei 14.803/2024, a opção pode ser feita até o momento de obter o benefício ou de pedir o primeiro resgate. Depois de feita, a escolha é irretratável. Se o participante não optar, os beneficiários ou o representante legal podem fazer a opção.

Posso mudar de tabela depois de escolher?

A lei diz que a opção pelo regime regressivo é irretratável, ou seja, não dá para voltar depois de escolher. Por isso a Lei 14.803/2024 deixou a decisão para o primeiro resgate ou o pedido do benefício, quando você já sabe mais sobre o seu prazo e a sua renda.

O que acontece com os 15% retidos na tabela progressiva?

Os 15% retidos no resgate são uma antecipação do imposto. Na declaração anual, o valor resgatado entra nos rendimentos tributáveis e o imposto já retido é descontado do devido. O resultado pode ser restituição ou imposto a pagar, conforme a sua renda no ano.

A tabela regressiva vale para PGBL e VGBL?

As duas tabelas valem para os dois planos. A diferença está na base do imposto: no PGBL, o imposto incide sobre o valor total resgatado ou recebido; no VGBL, só sobre os rendimentos. As alíquotas da tabela escolhida são as mesmas.