Pontos principais
- O PGBL vai na ficha Pagamentos Efetuados, com o código 36, e o VGBL na ficha Bens e Direitos, no grupo 99, código 06.
- No VGBL, a Receita pede os valores aplicados em 31 de dezembro de cada ano, sem os rendimentos acumulados no plano.
- O resgate entra em Rendimentos Tributáveis, no regime progressivo, ou em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva, no regressivo.
- No regime progressivo, os 15% retidos no resgate são uma antecipação e entram no ajuste; no regressivo, o imposto é definitivo.
- A portabilidade feita direto entre os planos, sem o dinheiro passar pela sua conta, não gera imposto, segundo a Receita.
Neste artigo
PGBL e VGBL no imposto de renda entram em fichas diferentes: o PGBL é declarado em Pagamentos Efetuados, com o código 36, e o VGBL em Bens e Direitos, no grupo 99, código 06. O resgate, quando acontece, entra como rendimento tributável ou na tributação exclusiva, conforme o regime de tributação que você escolheu.
Quem tem um plano costuma travar justamente nesse ponto: o informe da seguradora chega, o programa da Receita abre, e não fica claro onde cada número entra. Se você ainda está entendendo o que é previdência privada e como ela funciona, comece por lá. Em resumo, o PGBL permite deduzir as contribuições na declaração completa, até 12% da renda tributável, e cobra imposto sobre o valor total no resgate; o VGBL não tem dedução, e o imposto do resgate incide só sobre os rendimentos. Essa escolha é explicada em detalhes no guia sobre a diferença entre PGBL e VGBL.
Aqui o foco é a declaração: a ficha de cada plano, o valor certo do VGBL, o informe de rendimentos, o resgate, o imposto retido e os erros que mais aparecem.
PGBL e VGBL no imposto de renda: o resumo
PGBL e VGBL no imposto de renda ficam em fichas diferentes porque têm naturezas diferentes: o PGBL entra como pagamento que pode ser deduzido, e o VGBL é informado entre os bens e direitos.
| Situação | Onde entra na declaração |
|---|---|
| Contribuições ao PGBL no ano | Pagamentos Efetuados, código 36 (Previdência Complementar) |
| Contribuições à previdência complementar do servidor público (§ 15 do art. 40 da Constituição) | Pagamentos Efetuados, código 37 |
| Valores aplicados no VGBL | Bens e Direitos, grupo 99 (Outros Bens e Direitos), código 06 |
| Resgate ou benefício no regime progressivo | Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica |
| Resgate ou benefício no regime regressivo | Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva |
As fichas e os códigos estão no "Perguntas e Respostas IRPF 2026" da Receita Federal (pergunta 187) e na página da Receita Como declarar PGBL e VGBL?, atualizada em 07/08/2024 e consultada em 12/11/2026. As regras valem para a declaração entregue em 2026. A Receita ainda não publicou o material da declaração de 2027: quando sair, confira se algum código mudou.
Como declarar PGBL: ficha Pagamentos Efetuados
O PGBL é declarado na ficha Pagamentos Efetuados, pelo total das contribuições que você pagou no ano.
Pela pergunta 187 do material da Receita, o valor das contribuições pagas no ano-calendário vai no código 36, Previdência Complementar (inclusive Fapi). O código 37 é outra coisa: serve para as contribuições às entidades de previdência complementar dos servidores públicos, aquelas previstas no § 15 do art. 40 da Constituição. Quem tem um PGBL contratado por conta própria usa o 36.
O programa da Receita calcula a dedução a partir do que você informa. O limite é de 12% do total dos rendimentos tributáveis da declaração, e a dedução exige que você também contribua para o INSS ou para um regime próprio, salvo se já for aposentado ou pensionista desses regimes (pergunta 335). A dedução só aparece na declaração completa: no desconto simplificado, o PGBL não reduz nada.
Um detalhe que a Receita esclarece na pergunta 339: a contribuição continua dedutível mesmo que você resgate o PGBL pouco tempo depois. Só que o valor resgatado vira rendimento tributável daquele ano.
Como declarar VGBL: ficha Bens e Direitos
O VGBL é declarado na ficha Bens e Direitos, no grupo 99, código 06 (VGBL, Vida Gerador de Benefício Livre), com os valores que você aplicou.
Na discriminação, descreva o plano contratado. Nas colunas de situação, a Receita pede os saldos acumulados referentes aos valores históricos dos prêmios, ou seja, das contribuições, em 31 de dezembro do ano anterior ao declarado e em 31 de dezembro do ano declarado. O texto da pergunta 187 é direto: o valor vai "independentemente do valor atual (com correção)".
No VGBL, o que conta é a soma do que você aplicou - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)
Um exemplo hipotético ajuda. Uma pessoa aplicou R$ 5.000,00 num VGBL até 31/12/2024 e mais R$ 3.000,00 ao longo de 2025. No fim de 2025, o extrato mostra R$ 8.700,00, já com os rendimentos. Na declaração de 2026, ela informa R$ 5.000,00 na coluna de 31/12/2024 e R$ 8.000,00 na de 31/12/2025. Os R$ 700,00 de rendimento não entram ali: o imposto sobre eles só aparece quando houver resgate.
O informe de rendimentos da seguradora
O informe de rendimentos é o documento que traz os números do seu plano no ano, e a fonte pagadora é obrigada a entregá-lo.
Pela pergunta 055 do material da Receita, a fonte pagadora deve fornecer o comprovante até o último dia útil de fevereiro, com a natureza e o valor dos pagamentos, as deduções e o imposto retido. Pode ser enviado pela internet. Se o informe não chegar, a Receita orienta tentar obter os dados no e-CAC, com conta gov.br nível prata ou ouro ou com certificado digital. Se vier com erro, peça outro comprovante corrigido à seguradora ou à entidade.
Quando nada disso resolve, a falta do informe pode ser comunicada à Ouvidoria da Receita, pelo Fala.BR. Isso não dispensa você de declarar.
Como declarar o resgate e o benefício
O resgate e o benefício entram na declaração conforme o regime de tributação que você escolheu: tributável no ajuste anual, no progressivo, ou com tributação exclusiva na fonte, no regressivo.
Para o VGBL, a página da Receita indica os dois caminhos:
- Regime progressivo: o valor vai no quadro Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, somado aos seus outros rendimentos.
- Regime regressivo: o valor vai no quadro Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, porque o imposto já foi pago na fonte.
O PGBL segue a mesma divisão. Pela pergunta 187, quem não optou pelo regime regressivo tem o benefício tributado na fonte e na declaração de ajuste; quem optou tem tributação exclusiva na fonte, com alíquotas que caem de 35%, para recursos com até 2 anos de acumulação, até 10%, para mais de 10 anos.
A diferença entre os planos está na base. No PGBL, o imposto incide sobre todo o valor recebido. No VGBL, só sobre a diferença entre o valor recebido e o valor aplicado. A pergunta 339 acrescenta um cuidado: o resgate de PGBL entra na declaração do ano em que você o recebeu, mesmo que seja pequeno, abaixo da primeira faixa da tabela mensal.
No benefício, o regime escolhido define onde o valor entra - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)
O que acontece com o imposto retido no resgate
No regime progressivo, o imposto retido no resgate é uma antecipação; no regressivo, ele é definitivo.
Pela pergunta 187, quem não optou pelo regressivo tem 15% retidos na fonte no resgate, e o valor entra na declaração de ajuste. Ali, o programa soma o resgate aos outros rendimentos tributáveis, aplica a tabela anual e desconta o que já foi retido. O resultado pode ser imposto a pagar ou a restituir, conforme a sua renda total no ano.
Um exemplo hipotético, no PGBL: num resgate de R$ 10.000,00 no regime progressivo, a retenção de 15% é de R$ 1.500,00. Na declaração, a pessoa informa os R$ 10.000,00 como rendimento tributável e os R$ 1.500,00 como imposto retido, os dois valores que estão no informe. Se a renda do ano for baixa, parte do imposto pode voltar na restituição; se for alta, pode faltar imposto.
No regime regressivo, não existe esse ajuste. A alíquota da tabela é aplicada na fonte, e o valor só é informado na ficha de tributação exclusiva.
Lembre que a escolha do regime pode ser feita até o pedido do benefício ou o primeiro resgate e não pode ser desfeita depois, pela Lei 11.053/2004, com a redação da Lei 14.803/2024.
Portabilidade não é resgate
Levar o saldo de um plano para outro, pela portabilidade, não gera imposto de renda, desde que o dinheiro não passe pela sua mão.
A Receita, na pergunta 300, diz que a transferência direta de reservas entre entidades de previdência complementar não é fato gerador do imposto, se não houver mudança de titular e se os recursos, em nenhuma hipótese, forem colocados à disposição do participante. Se você sacar o dinheiro e aplicar de novo em outro plano, isso é um resgate seguido de uma nova contribuição, com imposto no resgate.
Erros comuns ao declarar PGBL e VGBL
Os erros mais frequentes vêm de trocar a ficha, o código ou o valor do VGBL.
- Informar o VGBL pelo saldo com rendimentos. A Receita pede os valores aplicados. Os rendimentos aparecem só no resgate.
- Colocar o PGBL apenas em Bens e Direitos. A dedução vem da ficha Pagamentos Efetuados, código 36. Sem esse lançamento, o programa não deduz nada.
- Usar o código 37 para um plano comum. Ele é para a previdência complementar dos servidores públicos.
- Esquecer um resgate pequeno de PGBL. Mesmo abaixo da primeira faixa da tabela mensal, ele entra na declaração do ano.
- Lançar nos tributáveis um resgate do regime regressivo. O valor já teve tributação exclusiva na fonte e vai na ficha própria.
- Esperar a dedução no simplificado. O desconto simplificado substitui todas as deduções, inclusive a do PGBL.
Antes de enviar a declaração
Antes de transmitir, compare cada número com o informe e confirme a ficha de cada plano.
- Separe o informe de cada seguradora ou entidade.
- PGBL: lance as contribuições do ano em Pagamentos Efetuados, código 36.
- VGBL: lance em Bens e Direitos, grupo 99, código 06, com os valores aplicados nas duas datas.
- Resgates: confira no informe o regime e o imposto retido e escolha o quadro certo.
- Compare os modelos: o programa mostra se a declaração completa ou o simplificado é melhor para você.
Se o seu caso tiver algo fora do comum, como doença grave, plano em nome de dependente ou resgate de plano antigo, consulte o "Perguntas e Respostas" da Receita ou o atendimento oficial antes de transmitir. A declaração pode ser retificada depois, mas acertar de primeira poupa trabalho.
Perguntas frequentes
Onde declarar o PGBL no imposto de renda?
Na ficha Pagamentos Efetuados, com o código 36 (Previdência Complementar), informando as contribuições pagas no ano. O código 37 é para as entidades de previdência complementar dos servidores públicos, previstas no § 15 do art. 40 da Constituição. A dedução, até 12% da renda tributável, só vale na declaração completa.
Como declarar o VGBL no imposto de renda?
O VGBL vai na ficha Bens e Direitos, no grupo 99 (Outros Bens e Direitos), código 06. Na discriminação, descreva o plano contratado e informe, nas duas colunas, os valores aplicados até 31 de dezembro do ano anterior ao declarado e até 31 de dezembro do ano declarado.
No VGBL, declaro o saldo atual ou o valor que apliquei?
O valor que você aplicou. Pelo Perguntas e Respostas IRPF 2026, a Receita pede os valores históricos dos prêmios pagos, independentemente do valor atual com correção. Os rendimentos só aparecem na declaração quando você resgata.
Como declarar o resgate de previdência privada?
Depende do regime de tributação que você escolheu. No progressivo, o valor entra em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica; no regressivo, em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. No PGBL, o imposto incide sobre o total; no VGBL, só sobre os rendimentos.
O imposto retido no resgate pode voltar na restituição?
No regime progressivo, os 15% retidos no resgate são uma antecipação: entram no ajuste anual com os seus outros rendimentos, e o resultado pode ser imposto a pagar ou a restituir. No regime regressivo, a tributação é exclusiva na fonte e não passa por ajuste.