Pontos principais
- Os juros do cheque especial têm teto de 8% ao mês para pessoas e MEI, pela Resolução CMN 4.765/2019, e incidem sobre o valor usado.
- O IOF fica fora do teto: para pessoa física, 0,0082% ao dia sobre os saldos negativos, mais 0,38% sobre cada aumento do saldo devedor.
- R$ 1.000,00 negativos por 30 dias à taxa do teto custam R$ 80,00 de juros e R$ 6,26 de IOF; por 10 dias, cerca de R$ 26,67 e R$ 4,62.
- Juros de 8% ao mês equivalem a cerca de 151,82% ao ano. Em setembro de 2026, a média do cheque especial era de 7,53% ao mês, segundo o BC.
- Para reduzir o limite sem pedido seu, o banco precisa avisar com 30 dias de antecedência, salvo piora do seu perfil de risco.

Os juros do cheque especial têm teto de 8% ao mês para pessoas físicas e microempreendedores individuais, pela Resolução CMN 4.765/2019, e são calculados sobre o saldo negativo de cada dia em que a conta fica no vermelho. O IOF é cobrado à parte, fora desse limite.
O guia sobre taxa de juros resume o teto e as regras do limite em poucas linhas. Mesmo com teto, a taxa média passa de 130% ao ano, e o problema raramente é um dia no negativo: é o saldo que fica parado por semanas. Aqui você vê como a cobrança é calculada, um exemplo de 10 e de 30 dias, o que o banco precisa avisar, onde conferir a sua taxa e como trocar essa dívida por uma mais barata.
O teto dos juros do cheque especial
A Resolução CMN 4.765/2019 limita a 8% ao mês os juros remuneratórios cobrados sobre o valor usado do cheque especial, nas contas de depósitos de pessoas físicas e de MEI.
A norma foi publicada no Diário Oficial de 28/11/2019 e entrou em vigor em 6 de janeiro de 2020. Ela define o cheque especial como um limite de crédito rotativo vinculado à conta corrente. Os pontos principais, pelo texto vigente na ficha do Banco Central:
- Teto: 8% ao mês sobre o valor utilizado (art. 3º).
- Para quem: pessoas naturais e microempreendedores individuais (art. 1º). Contas de empresas de outro porte ficam fora.
- O que o teto não inclui: o IOF, que é imposto, e não juro.
- Tarifa pelo limite: a cobrança prevista no art. 2º foi declarada inconstitucional pelo STF na ADI 6.407 e revogada pela Resolução CMN 4.962/2021, a partir de 1º/11/2021.
O teto é um máximo, e não a taxa de todo banco. Mas a média fica perto dele. Em setembro de 2026, a taxa média do cheque especial para pessoas físicas era de 7,53% ao mês e de 139,02% ao ano, segundo as séries 25463 e 20741 do Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco Central (consulta em 17/11/2026).
Como os juros do cheque especial são cobrados
Os juros incidem sobre o saldo negativo de cada dia, à taxa do contrato, e o IOF incide em duas partes: uma diária, sobre os saldos devedores, e uma fixa, sobre cada aumento da dívida.
Para pessoa física, o IOF segue o Decreto 6.306/2007, art. 7º:
- Parte diária: 0,0082% ao dia, sobre a soma dos saldos devedores diários, apurada no último dia de cada mês (inciso I, alínea "a").
- Adicional: 0,38%, cobrado independentemente do prazo (§ 15), que no cheque especial incide sobre a soma mensal dos acréscimos diários do saldo devedor (§ 16). Na prática, ele pesa cada vez que o saldo negativo aumenta.
Para o MEI, as alíquotas de IOF de pessoa jurídica passaram por mudanças em 2025. Confira no extrato e no contrato da conta o IOF que o banco aplicou.
O método de transformar a taxa mensal em diária e a data de cobrança estão no contrato. O exemplo abaixo usa a forma proporcional, a mesma lógica dos juros simples: 8% ao mês divididos por 30 dias.
Exemplo: R$ 1.000,00 negativos por 10 e por 30 dias
Imagine, num caso hipotético, que Carlos entra R$ 1.000,00 no cheque especial e fica com esse mesmo saldo negativo por 10 dias, à taxa do teto. Depois, compare com 30 dias.
| Item | 10 dias | 30 dias |
|---|---|---|
| Juros (8% ao mês, proporcional por dia) | R$ 1.000,00 × 8% × 10 ÷ 30 = R$ 26,67 | R$ 1.000,00 × 8% = R$ 80,00 |
| IOF diário (0,0082% × soma dos saldos) | 0,0082% × R$ 10.000,00 = R$ 0,82 | 0,0082% × R$ 30.000,00 = R$ 2,46 |
| IOF adicional (0,38% do aumento do saldo) | R$ 3,80 | R$ 3,80 |
| Total de juros e IOF | R$ 31,29 | R$ 86,26 |
A soma dos saldos é o saldo negativo de cada dia somado: R$ 1.000,00 por 10 dias dá R$ 10.000,00; por 30 dias, R$ 30.000,00. O adicional de 0,38% aparece uma vez, porque o saldo subiu de zero para R$ 1.000,00 uma vez só. Se Carlos tivesse entrado no negativo em várias etapas, cada aumento pagaria o adicional.
Se o banco converter a taxa de forma composta, os juros de 10 dias ficam um pouco menores, cerca de R$ 25,99; em 30 dias, os dois métodos dão os mesmos R$ 80,00. O número exato da sua conta sai do contrato e do extrato.
O teto em taxa anual
Juros de 8% ao mês, capitalizados mês a mês, equivalem a cerca de 151,82% ao ano. A conta é 1,08 elevado a 12, menos 1. Se Carlos deixasse os R$ 1.000,00 no negativo por um ano inteiro, sem pagar nada e com juros sobre juros a cada mês, a dívida passaria de R$ 2.500,00 antes do IOF.
O que o banco precisa avisar sobre o limite
O limite do cheque especial precisa ser compatível com o seu perfil de risco, e o banco não pode aumentá-lo sem a sua autorização nem reduzi-lo de surpresa, salvo piora do seu risco de crédito.
O art. 4º da Resolução CMN 4.765/2019 traz as regras:
- Aumento: depende da sua autorização prévia, a cada oferta de aumento.
- Redução por iniciativa do banco: precisa ser avisada com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Redução por piora do risco: pode ser feita sem esse prazo, se o seu perfil de risco de crédito piorar pelos critérios da política do banco, mas o aviso deve chegar até o momento da redução.
- Limite menor a seu pedido: a resolução proíbe o banco de impor limite acima de R$ 500,00 se você optar por um limite mais baixo.
Quem usa o cheque especial como se fosse parte do salário pode pedir para reduzir ou cancelar o limite. É um jeito de tirar a tentação da conta. O Caderno de Educação Financeira do Banco Central também alerta para ofertas de "crédito fácil", como mensagens dizendo que o limite do cheque especial pode ser aumentado e está à sua disposição.
Onde conferir a taxa do seu banco
A taxa do seu contrato está no extrato e no contrato da conta; as médias por banco estão na página de taxas de juros do Banco Central; e as suas dívidas aparecem no Registrato.
- Taxas de juros do Banco Central: a página mostra a média das taxas praticadas pelas instituições em cada modalidade, com os encargos incluídos. Para pessoa física, há a modalidade cheque especial. O BC lembra que a taxa varia de um cliente para outro, conforme o cadastro e as garantias.
- Registrato: sistema do Banco Central, acessado com a conta gov.br nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas. O relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) mostra as dívidas com bancos e outras instituições e a situação de cada uma.
- Custo Efetivo Total (CET): é o número para comparar créditos. Ele soma juros, tarifas, impostos e outros encargos, como explica o Caderno do BC.
Conferir a taxa no extrato mostra quanto o negativo custa - Ilustração: Digital Plane
Como sair do cheque especial
O caminho que o Banco Central indica é parar de aumentar a dívida, trocar o saldo do cheque especial por um crédito de juros menores e organizar os gastos para não voltar ao negativo.
- Não faça novas dívidas. O Caderno de Educação Financeira põe isso como prioridade para quem quer sair do endividamento.
- Peça ao seu banco um parcelamento. Uma linha com taxa menor que a do cheque especial reduz o custo. Compare o CET da proposta com a taxa que você paga hoje.
- Considere a portabilidade do crédito. O Caderno explica que é buscar outra instituição com condições melhores, como juros e CET menores, e transferir a dívida para ela.
- Reduza o limite. Depois de quitar, pedir um limite menor evita que o saldo volte a crescer sem você perceber.
- Corte gastos. O mesmo Caderno trata o corte de gastos como passo necessário para sair da dívida.
Nenhuma dessas opções é igual para todo mundo, e uma troca só compensa se a nova taxa for de fato menor. Se as dívidas já passaram do que a sua renda aguenta, o guia de sobreendividamento mostra o que a lei prevê para renegociar tudo de uma vez.
Sair do cheque especial começa por parar de aumentar o saldo - Ilustração: Digital Plane
Quando os juros do cheque especial passam do limite
Juros acima de 8% ao mês no cheque especial de pessoa física ou de MEI desrespeitam a regra do Conselho Monetário Nacional. Abaixo do teto, a taxa pode ainda ser questionada se ficar muito acima da média do mercado.
Para conferir, compare a taxa mensal do seu extrato com o teto e com a média do Banco Central para o mesmo mês. Como saber se uma taxa é abusiva e o que fazer, com a régua usada pelos tribunais, está no guia de juros abusivos.
Se o banco encerrar o limite e cobrar o saldo, e a dívida não for paga no prazo combinado, entram os encargos de atraso previstos no contrato. Como funcionam e quais são os limites da lei está no guia de juros de mora.
Seu próximo passo
Abra o extrato do último mês e anote três números: o saldo negativo médio, a taxa mensal do cheque especial e o IOF cobrado. Multiplique o saldo pela taxa para ter uma ideia do custo de um mês. Depois, peça ao seu banco uma proposta de parcelamento com o CET por escrito e compare com esse custo antes de decidir.
Perguntas frequentes
Qual é o juro máximo do cheque especial?
O teto é de 8% ao mês sobre o valor utilizado, nas contas de pessoas físicas e de microempreendedores individuais, pela Resolução CMN 4.765/2019, art. 3º. O IOF é um imposto e é cobrado à parte, fora desse limite.
Como são calculados os juros do cheque especial?
Os juros incidem sobre o saldo negativo de cada dia em que a conta fica no vermelho, à taxa do contrato, e são cobrados na data que o contrato prevê. Quanto mais dias e maior o saldo negativo, maior a conta. O método exato de cada banco está no contrato da conta.
O banco pode cobrar tarifa pelo cheque especial?
A tarifa pela simples disponibilização do limite, que a Resolução CMN 4.765/2019 previa, foi declarada inconstitucional pelo STF na ADI 6.407 e revogada pela Resolução CMN 4.962/2021, segundo a ficha da norma no Banco Central.
Quanto é 8% ao mês ao ano?
Juros de 8% ao mês, capitalizados mês a mês, equivalem a cerca de 151,82% ao ano. A conta é 1,08 elevado a 12, menos 1. É por isso que uma dívida pequena no cheque especial cresce depressa se ficar parada.
O banco pode diminuir meu limite do cheque especial sem avisar?
Pela Resolução CMN 4.765/2019, a redução do limite sem pedido do cliente precisa ser avisada com pelo menos 30 dias de antecedência. A exceção é a piora do perfil de risco de crédito do cliente: aí o banco pode reduzir antes, mas precisa avisar até o momento da redução.