Juros do Cheque Especial: o Teto de 8%, Como São Cobrados e Como Sair

Pontos principais

  • Os juros do cheque especial têm teto de 8% ao mês para pessoas e MEI, pela Resolução CMN 4.765/2019, e incidem sobre o valor usado.
  • O IOF fica fora do teto: para pessoa física, 0,0082% ao dia sobre os saldos negativos, mais 0,38% sobre cada aumento do saldo devedor.
  • R$ 1.000,00 negativos por 30 dias à taxa do teto custam R$ 80,00 de juros e R$ 6,26 de IOF; por 10 dias, cerca de R$ 26,67 e R$ 4,62.
  • Juros de 8% ao mês equivalem a cerca de 151,82% ao ano. Em setembro de 2026, a média do cheque especial era de 7,53% ao mês, segundo o BC.
  • Para reduzir o limite sem pedido seu, o banco precisa avisar com 30 dias de antecedência, salvo piora do seu perfil de risco.
Ilustração de goteira caindo num balde no chão da sala

Os juros do cheque especial têm teto de 8% ao mês para pessoas físicas e microempreendedores individuais, pela Resolução CMN 4.765/2019, e são calculados sobre o saldo negativo de cada dia em que a conta fica no vermelho. O IOF é cobrado à parte, fora desse limite.

O guia sobre taxa de juros resume o teto e as regras do limite em poucas linhas. Mesmo com teto, a taxa média passa de 130% ao ano, e o problema raramente é um dia no negativo: é o saldo que fica parado por semanas. Aqui você vê como a cobrança é calculada, um exemplo de 10 e de 30 dias, o que o banco precisa avisar, onde conferir a sua taxa e como trocar essa dívida por uma mais barata.

O teto dos juros do cheque especial

A Resolução CMN 4.765/2019 limita a 8% ao mês os juros remuneratórios cobrados sobre o valor usado do cheque especial, nas contas de depósitos de pessoas físicas e de MEI.

A norma foi publicada no Diário Oficial de 28/11/2019 e entrou em vigor em 6 de janeiro de 2020. Ela define o cheque especial como um limite de crédito rotativo vinculado à conta corrente. Os pontos principais, pelo texto vigente na ficha do Banco Central:

  • Teto: 8% ao mês sobre o valor utilizado (art. 3º).
  • Para quem: pessoas naturais e microempreendedores individuais (art. 1º). Contas de empresas de outro porte ficam fora.
  • O que o teto não inclui: o IOF, que é imposto, e não juro.
  • Tarifa pelo limite: a cobrança prevista no art. 2º foi declarada inconstitucional pelo STF na ADI 6.407 e revogada pela Resolução CMN 4.962/2021, a partir de 1º/11/2021.

O teto é um máximo, e não a taxa de todo banco. Mas a média fica perto dele. Em setembro de 2026, a taxa média do cheque especial para pessoas físicas era de 7,53% ao mês e de 139,02% ao ano, segundo as séries 25463 e 20741 do Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco Central (consulta em 17/11/2026).

Como os juros do cheque especial são cobrados

Os juros incidem sobre o saldo negativo de cada dia, à taxa do contrato, e o IOF incide em duas partes: uma diária, sobre os saldos devedores, e uma fixa, sobre cada aumento da dívida.

Para pessoa física, o IOF segue o Decreto 6.306/2007, art. 7º:

  • Parte diária: 0,0082% ao dia, sobre a soma dos saldos devedores diários, apurada no último dia de cada mês (inciso I, alínea "a").
  • Adicional: 0,38%, cobrado independentemente do prazo (§ 15), que no cheque especial incide sobre a soma mensal dos acréscimos diários do saldo devedor (§ 16). Na prática, ele pesa cada vez que o saldo negativo aumenta.

Para o MEI, as alíquotas de IOF de pessoa jurídica passaram por mudanças em 2025. Confira no extrato e no contrato da conta o IOF que o banco aplicou.

O método de transformar a taxa mensal em diária e a data de cobrança estão no contrato. O exemplo abaixo usa a forma proporcional, a mesma lógica dos juros simples: 8% ao mês divididos por 30 dias.

Exemplo: R$ 1.000,00 negativos por 10 e por 30 dias

Imagine, num caso hipotético, que Carlos entra R$ 1.000,00 no cheque especial e fica com esse mesmo saldo negativo por 10 dias, à taxa do teto. Depois, compare com 30 dias.

Item10 dias30 dias
Juros (8% ao mês, proporcional por dia)R$ 1.000,00 × 8% × 10 ÷ 30 = R$ 26,67R$ 1.000,00 × 8% = R$ 80,00
IOF diário (0,0082% × soma dos saldos)0,0082% × R$ 10.000,00 = R$ 0,820,0082% × R$ 30.000,00 = R$ 2,46
IOF adicional (0,38% do aumento do saldo)R$ 3,80R$ 3,80
Total de juros e IOFR$ 31,29R$ 86,26

A soma dos saldos é o saldo negativo de cada dia somado: R$ 1.000,00 por 10 dias dá R$ 10.000,00; por 30 dias, R$ 30.000,00. O adicional de 0,38% aparece uma vez, porque o saldo subiu de zero para R$ 1.000,00 uma vez só. Se Carlos tivesse entrado no negativo em várias etapas, cada aumento pagaria o adicional.

Se o banco converter a taxa de forma composta, os juros de 10 dias ficam um pouco menores, cerca de R$ 25,99; em 30 dias, os dois métodos dão os mesmos R$ 80,00. O número exato da sua conta sai do contrato e do extrato.

O teto em taxa anual

Juros de 8% ao mês, capitalizados mês a mês, equivalem a cerca de 151,82% ao ano. A conta é 1,08 elevado a 12, menos 1. Se Carlos deixasse os R$ 1.000,00 no negativo por um ano inteiro, sem pagar nada e com juros sobre juros a cada mês, a dívida passaria de R$ 2.500,00 antes do IOF.

O que o banco precisa avisar sobre o limite

O limite do cheque especial precisa ser compatível com o seu perfil de risco, e o banco não pode aumentá-lo sem a sua autorização nem reduzi-lo de surpresa, salvo piora do seu risco de crédito.

O art. 4º da Resolução CMN 4.765/2019 traz as regras:

  1. Aumento: depende da sua autorização prévia, a cada oferta de aumento.
  2. Redução por iniciativa do banco: precisa ser avisada com pelo menos 30 dias de antecedência.
  3. Redução por piora do risco: pode ser feita sem esse prazo, se o seu perfil de risco de crédito piorar pelos critérios da política do banco, mas o aviso deve chegar até o momento da redução.
  4. Limite menor a seu pedido: a resolução proíbe o banco de impor limite acima de R$ 500,00 se você optar por um limite mais baixo.

Quem usa o cheque especial como se fosse parte do salário pode pedir para reduzir ou cancelar o limite. É um jeito de tirar a tentação da conta. O Caderno de Educação Financeira do Banco Central também alerta para ofertas de "crédito fácil", como mensagens dizendo que o limite do cheque especial pode ser aumentado e está à sua disposição.

Onde conferir a taxa do seu banco

A taxa do seu contrato está no extrato e no contrato da conta; as médias por banco estão na página de taxas de juros do Banco Central; e as suas dívidas aparecem no Registrato.

  • Taxas de juros do Banco Central: a página mostra a média das taxas praticadas pelas instituições em cada modalidade, com os encargos incluídos. Para pessoa física, há a modalidade cheque especial. O BC lembra que a taxa varia de um cliente para outro, conforme o cadastro e as garantias.
  • Registrato: sistema do Banco Central, acessado com a conta gov.br nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas. O relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) mostra as dívidas com bancos e outras instituições e a situação de cada uma.
  • Custo Efetivo Total (CET): é o número para comparar créditos. Ele soma juros, tarifas, impostos e outros encargos, como explica o Caderno do BC.

Ilustração de lanterna iluminando uma trilha num bosque à noite Conferir a taxa no extrato mostra quanto o negativo custa - Ilustração: Digital Plane

Como sair do cheque especial

O caminho que o Banco Central indica é parar de aumentar a dívida, trocar o saldo do cheque especial por um crédito de juros menores e organizar os gastos para não voltar ao negativo.

  1. Não faça novas dívidas. O Caderno de Educação Financeira põe isso como prioridade para quem quer sair do endividamento.
  2. Peça ao seu banco um parcelamento. Uma linha com taxa menor que a do cheque especial reduz o custo. Compare o CET da proposta com a taxa que você paga hoje.
  3. Considere a portabilidade do crédito. O Caderno explica que é buscar outra instituição com condições melhores, como juros e CET menores, e transferir a dívida para ela.
  4. Reduza o limite. Depois de quitar, pedir um limite menor evita que o saldo volte a crescer sem você perceber.
  5. Corte gastos. O mesmo Caderno trata o corte de gastos como passo necessário para sair da dívida.

Nenhuma dessas opções é igual para todo mundo, e uma troca só compensa se a nova taxa for de fato menor. Se as dívidas já passaram do que a sua renda aguenta, o guia de sobreendividamento mostra o que a lei prevê para renegociar tudo de uma vez.

Ilustração de homem subindo um barranco segurando uma corda Sair do cheque especial começa por parar de aumentar o saldo - Ilustração: Digital Plane

Quando os juros do cheque especial passam do limite

Juros acima de 8% ao mês no cheque especial de pessoa física ou de MEI desrespeitam a regra do Conselho Monetário Nacional. Abaixo do teto, a taxa pode ainda ser questionada se ficar muito acima da média do mercado.

Para conferir, compare a taxa mensal do seu extrato com o teto e com a média do Banco Central para o mesmo mês. Como saber se uma taxa é abusiva e o que fazer, com a régua usada pelos tribunais, está no guia de juros abusivos.

Se o banco encerrar o limite e cobrar o saldo, e a dívida não for paga no prazo combinado, entram os encargos de atraso previstos no contrato. Como funcionam e quais são os limites da lei está no guia de juros de mora.

Seu próximo passo

Abra o extrato do último mês e anote três números: o saldo negativo médio, a taxa mensal do cheque especial e o IOF cobrado. Multiplique o saldo pela taxa para ter uma ideia do custo de um mês. Depois, peça ao seu banco uma proposta de parcelamento com o CET por escrito e compare com esse custo antes de decidir.

Perguntas frequentes

Qual é o juro máximo do cheque especial?

O teto é de 8% ao mês sobre o valor utilizado, nas contas de pessoas físicas e de microempreendedores individuais, pela Resolução CMN 4.765/2019, art. 3º. O IOF é um imposto e é cobrado à parte, fora desse limite.

Como são calculados os juros do cheque especial?

Os juros incidem sobre o saldo negativo de cada dia em que a conta fica no vermelho, à taxa do contrato, e são cobrados na data que o contrato prevê. Quanto mais dias e maior o saldo negativo, maior a conta. O método exato de cada banco está no contrato da conta.

O banco pode cobrar tarifa pelo cheque especial?

A tarifa pela simples disponibilização do limite, que a Resolução CMN 4.765/2019 previa, foi declarada inconstitucional pelo STF na ADI 6.407 e revogada pela Resolução CMN 4.962/2021, segundo a ficha da norma no Banco Central.

Quanto é 8% ao mês ao ano?

Juros de 8% ao mês, capitalizados mês a mês, equivalem a cerca de 151,82% ao ano. A conta é 1,08 elevado a 12, menos 1. É por isso que uma dívida pequena no cheque especial cresce depressa se ficar parada.

O banco pode diminuir meu limite do cheque especial sem avisar?

Pela Resolução CMN 4.765/2019, a redução do limite sem pedido do cliente precisa ser avisada com pelo menos 30 dias de antecedência. A exceção é a piora do perfil de risco de crédito do cliente: aí o banco pode reduzir antes, mas precisa avisar até o momento da redução.