O INSS paga o tempo de espera pela perícia? Veja quando e como

O INSS paga o tempo de espera pela perícia quando o benefício é concedido: o pagamento conta da data de início do benefício (DIB), e não do dia em que a perícia aconteceu. Os valores entre essa data e a concessão entram como atrasados. Se o pedido for negado, não há pagamento pelo período.

A dúvida aparece num momento ruim. A perícia pode levar semanas, o salário parou e as contas continuam chegando. O guia de como funciona o INSS mostra o caminho geral dos benefícios; aqui o foco é só o dinheiro desse intervalo: quem paga cada fase, quando os dias se perdem e como conferir se os atrasados vieram certos.

As regras abaixo estão na Lei 8.213/1991, no Decreto 3.048/1999 e na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, a norma que o INSS usa para fixar as datas do benefício.

Quando o INSS paga o tempo de espera pela perícia

O tempo de espera é pago quando a perícia reconhece a incapacidade e o benefício é concedido; nesse caso, o valor é devido desde a DIB. A data da perícia não entra na conta. O que define o início do pagamento é a data em que você se afastou, a data em que a incapacidade começou e a data do pedido.

Três condições precisam estar juntas:

1. O benefício foi concedido. Sem concessão, não existe pagamento pelo período.
2. A perícia reconheceu a incapacidade desde o início. O perito fixa a data de início da incapacidade (IN 128/2022, art. 339, § 2º). Se ele fixar uma data posterior, o benefício começa nela.
3. O pedido foi feito em até 30 dias do afastamento. Depois disso, o benefício só conta da data do pedido.

Um exemplo ilustrativo. Carla tem carteira assinada, se afasta em 2 de março e faz o pedido em 10 de março. A perícia só acontece em 20 de abril e reconhece a incapacidade desde o afastamento. A empresa paga de 2 a 16 de março, e a DIB fica em 17 de março, o 16º dia. O INSS deve a Carla os valores desde 17 de março, mesmo com a perícia em abril.

As datas que decidem o pagamento

Cinco siglas do INSS explicam quanto do período de espera será pago. Elas aparecem nas normas e nas decisões, e conhecê-las ajuda a ler a carta de concessão.

Com carteira assinada, os atrasados contam desde o 16º dia - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)

A regra que liga essas datas está no art. 336 da IN 128/2022: a DIB depende de quem você é (empregado ou outro tipo de segurado) e de quantos dias se passaram entre o afastamento e o pedido.

Com carteira assinada: a empresa paga os 15 primeiros dias

Para o empregado com carteira assinada, a empresa paga o salário integral dos 15 primeiros dias; o INSS paga a partir do 16º dia de afastamento (Lei 8.213/1991, art. 60). Por isso o dinheiro do INSS não começa no dia do exame: começa no 16º dia.

Como mostra o guia do auxílio doença do INSS, um atestado de até 15 dias se resolve com o empregador, sem pedido ao INSS. Acima disso, o Decreto 3.048/1999 (art. 75, § 2º) manda encaminhar o empregado à avaliação da perícia.

Há uma situação que gera insegurança: o atestado acaba e a perícia ainda não aconteceu. O Decreto 3.048/1999 (art. 75, § 6º) autoriza o empregado a voltar ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico. A ida à perícia na data marcada continua obrigatória.

Autônomo, MEI, doméstico e facultativo

Para os demais segurados, o benefício conta da data do início da incapacidade, desde que o afastamento passe de 15 dias (Lei 8.213/1991, art. 60, e Decreto 3.048/1999, art. 72). Não existe empresa para cobrir os primeiros dias, então o INSS assume desde o começo.

Entram aqui o contribuinte individual, o MEI, o facultativo e também o empregado doméstico, que o decreto separa da regra do 16º dia. Quem está desempregado, mas ainda no período de graça, segue a mesma lógica: a IN 128/2022 conta os 30 dias a partir do afastamento ou do fim das contribuições.

Um exemplo ilustrativo: uma diarista que contribui como MEI fratura o pé em 5 de maio e pede o benefício em 12 de maio. Se a perícia reconhecer a incapacidade desde 5 de maio, a DIB fica nessa data, mesmo que o exame aconteça só em junho.

Pedido depois de 30 dias: o período anterior fica sem pagamento

Quem faz o pedido mais de 30 dias depois do afastamento recebe o benefício só a partir da data de entrada do requerimento (Lei 8.213/1991, art. 60, § 1º). Os dias anteriores ao pedido ficam sem pagamento, para todos os tipos de segurado.

Veja a diferença em dois casos ilustrativos de um trabalhador autônomo afastado desde 1º de junho:

No segundo caso, um mês e meio de afastamento fica sem cobertura. A demora da perícia não causa essa perda; a demora do pedido, sim. Por isso a regra prática é pedir cedo e deixar a análise correr.

A mesma lógica vale quando a perícia inicial já conclui pela incapacidade total e definitiva. A aposentadoria por incapacidade permanente segue o 16º dia, o início da incapacidade ou a data do pedido, com o mesmo corte de 30 dias (Lei 8.213/1991, art. 43, § 1º).

Como os atrasados são pagos e onde conferir

Pela lei, o primeiro pagamento deve sair em até 45 dias depois que você apresenta a documentação necessária (Lei 8.213/1991, art. 41-A, § 5º, e Decreto 3.048/1999, art. 174). Se o INSS pedir um documento que só você pode entregar, essa contagem recomeça quando a providência for cumprida.

O valor pago com atraso não fica parado no tempo. O Decreto 3.048/1999 (art. 175) manda corrigir as parcelas pagas em atraso pelo mesmo índice usado no reajuste dos benefícios, do mês em que eram devidas até o mês do pagamento.

Confira a DIB e os valores pagos antes de qualquer contestação - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)

Para conferir, use dois documentos:

• Carta de concessão: traz a DIB, que mostra desde quando o benefício é devido. O guia da carta de concessão do INSS explica os outros campos e como baixar o documento.
• Extrato de pagamento: no Meu INSS, em "Do que você precisa?", digite "Extrato de pagamento". O documento é gratuito e mostra os valores, a data e o banco de cada depósito.

Compare as duas coisas. Se a DIB for 17 de março e o primeiro depósito só cobrir a partir de abril, peça explicação pela Central 135 antes de concluir que houve erro. Para cobrar parcelas que não foram pagas, a lei dá cinco anos, contados da data em que deveriam ter sido pagas (Lei 8.213/1991, art. 103, parágrafo único).

Pedido negado: o que acontece com o período de espera

Se o pedido for negado, o INSS não paga o período de espera. Para o empregado, ficam valendo só os 15 dias pagos pela empresa.

Quem discorda da decisão pode recorrer em até 30 dias, contados da ciência da decisão, pelo Meu INSS ou com atendimento agendado pela Central 135, segundo o INSS. Leia o motivo da negativa antes: muitas vezes falta um laudo ou um exame que você consegue juntar. Se o recurso for aceito, confira na nova decisão qual DIB foi fixada.

O agendamento, os documentos e as regras de remarcação estão no guia da perícia do INSS. Faltar sem remarcar impede um novo pedido por 30 dias, o que atrasa ainda mais o dinheiro.

Erros que fazem perder dias de benefício

A maior parte das perdas no período de espera vem de prazo, não da perícia. Os erros mais comuns:

• Esperar o atestado acabar para pedir. Se o afastamento passar de 30 dias antes do pedido, os dias anteriores se perdem.
• Confundir a data da perícia com a data do benefício. A DIB é fixada pelas regras do art. 60, e não pela agenda do INSS.
• Não guardar a data do afastamento. Atestados, laudos e o registro na empresa ajudam o perito a fixar a data de início da incapacidade.
• Não conferir a carta de concessão. Uma DIB errada reduz os atrasados e passa despercebida se ninguém comparar as datas.

Seu próximo passo

Se você está afastado, faça o pedido pelo Meu INSS dentro dos 30 dias e guarde a data exata em que parou de trabalhar. Junte atestado, laudos e exames que mostrem desde quando a incapacidade existe.

Quando o benefício sair, abra a carta de concessão, confira a DIB e compare com o extrato de pagamento. Se as datas não baterem, confirme o seu caso na Central 135 ou numa agência do INSS antes de tomar qualquer decisão.