Valor da certidão de nascimento em 2026: quando é grátis e quanto custa a 2ª via

O valor da certidão de nascimento depende de qual via você precisa: o registro e a primeira via são gratuitos para todos, por lei, enquanto a segunda via e a certidão atualizada são pagas e têm preço definido por cada estado. Em 2026, por exemplo, a certidão custa R$ 42,17 no Distrito Federal e R$ 63,83 em Minas Gerais.

Essa diferença costuma aparecer na hora errada: quando o documento original sumiu, rasgou ou quando um cartório pede uma certidão emitida há pouco tempo. É o caso de quem vai formalizar a relação e descobre que a escritura exige certidão atualizada. Se esse é o seu momento, o guia de quanto custa a união estável mostra onde essa certidão entra na conta total.

A seguir, você vê o que a lei garante de graça, os valores oficiais de dois estados, quem tem isenção e como pedir sem pagar a mais.

O que é gratuito por lei

O registro do nascimento e a primeira certidão não podem ser cobrados. A regra está no art. 30 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), com a redação dada pela Lei 9.534/1997.

Na prática, os pais registram o bebê no cartório de registro civil e saem com a primeira via sem pagar nada. Não importa a renda da família. O mesmo artigo vale para o assento de óbito e a primeira certidão de óbito.

A lei também obriga os cartórios a deixar à vista do público a tabela atualizada de custas e emolumentos, com informação clara sobre essa gratuidade (art. 30, § 3º-C). Se alguém cobrar pela primeira via, o cartório está descumprindo a lei e fica sujeito às penalidades da Lei 8.935/1994.

Prazo para registrar o bebê

Pelo art. 50 da mesma lei, o nascimento deve ser registrado em até 15 dias, no lugar do parto ou da residência dos pais. O prazo se estende em até três meses quando o local fica a mais de 30 km da sede do cartório.

A primeira via é gratuita; a segunda segue a tabela do estado - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)

Valor da certidão de nascimento na segunda via

Não existe um valor nacional: cada estado tem a sua tabela de emolumentos, atualizada em geral uma vez por ano. Quem define os valores é a lei estadual, com a tabela publicada pelo Tribunal de Justiça ou pela Corregedoria-Geral de Justiça. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirma essa regra ao explicar o pedido pela internet.

Para mostrar a diferença com números oficiais, veja dois exemplos de 2026.

Fontes: Resolução 2, de 19 de dezembro de 2025, do Conselho da Magistratura do TJDFT, em vigor desde 1º de janeiro de 2026; e Portaria 8.664/CGJ/2025 da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, que atualiza para 2026 as tabelas da Lei estadual 15.424/2004.

Exemplos práticos

Imagine uma pessoa nascida em Brasília que perdeu a certidão. Se ela pede a segunda via no próprio cartório onde foi registrada, paga R$ 42,17. Se pede em outro cartório do DF, que solicita o documento ao cartório de origem, a conta passa a ser R$ 42,17 mais R$ 21,09, ou seja, R$ 63,26.

Agora, uma pessoa registrada em Belo Horizonte, com duas anotações na certidão (um reconhecimento de paternidade e um casamento, por exemplo). Na certidão em breve relato, ela paga R$ 63,83 mais um único acréscimo de R$ 11,67 (a tabela do TJMG cobra o mesmo valor para uma ou mais averbações): R$ 75,50 no total. Em Minas, o governo do estado avisa ainda que o valor final pode variar conforme o ISSQN de cada município.

Breve relato ou inteiro teor?

A certidão em breve relato é a mais comum. Ela traz os dados principais do registro e serve para a maioria dos usos no dia a dia, como tirar documentos.

A de inteiro teor reproduz o registro completo, com todas as anotações. É pedida em situações específicas, quando quem recebe exige o registro completo, e custa mais: em Minas, praticamente o dobro do breve relato. Quando o registro tem dados protegidos por lei, ela pode depender de autorização judicial, a menos que quem peça seja o próprio registrado, maior de idade e capaz.

Antes de pagar, pergunte a quem vai receber o documento qual tipo serve. Pedir inteiro teor sem necessidade é gastar a mais.

Quem não paga a segunda via

A pessoa reconhecidamente pobre tem isenção nas demais certidões do registro civil, não só na primeira. Isso está no art. 30, § 1º, da Lei 6.015/1973.

A comprovação é simples: basta uma declaração do próprio interessado. Se a pessoa não sabe ler, a declaração é feita a rogo, com a assinatura de duas testemunhas. A certidão emitida com isenção não pode trazer nenhuma expressão que indique a condição de pobreza (art. 30, § 4º).

Atenção ao outro lado da regra: a lei prevê responsabilidade civil e criminal para quem faz a declaração falsa. A isenção existe para quem de fato não pode pagar.

Como pedir a segunda via pela internet

Você pode pedir a certidão no balcão de qualquer cartório de registro civil ou pelo Portal do Registro Civil, a plataforma oficial dos cartórios. Segundo o CNJ, o portal é gerido pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), com apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

As etapas principais do pedido online da segunda via - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)

O passo a passo descrito pelo CNJ é este:

1. Selecione o estado, a cidade e o cartório onde o nascimento foi registrado.
2. Preencha os dados pessoais: nome completo, data de nascimento e nome dos pais que constam no registro.
3. Informe os dados do documento original que você tiver.
4. Escolha o formato: físico (enviado pelos Correios) ou eletrônico.
5. Confira os dados e o valor e finalize o pedido. O pagamento pode ser por Pix, boleto ou cartão de crédito.

O nome do cartório aparece na certidão antiga. Sem nenhuma cópia, confira o verso da carteira de identidade antiga, que costuma trazer os dados da certidão usada para emiti-la.

Física ou digital?

A versão digital é um arquivo assinado eletronicamente pelo cartório e fica pronta mais rápido. A física chega pelos Correios, e o tempo de entrega se soma ao prazo de emissão.

A Lei 6.015/1973 diz que a certidão não pode demorar mais de 5 dias para ser lavrada (art. 19). Se o prazo for importante, por exemplo para uma data marcada em cartório, peça com folga.

Erros que fazem você pagar mais

• Pagar a primeira via. Ela é gratuita em qualquer cartório do país.
• Usar intermediários sem conferir o preço. Sites que não são o portal oficial podem cobrar uma taxa de serviço além dos emolumentos. Compare com a tabela oficial do seu estado.
• Pedir inteiro teor sem precisar. Na maioria dos casos, o breve relato resolve.
• Pedir antes da hora. Cartórios e órgãos costumam aceitar só certidões emitidas há pouco tempo. Se o documento é para um ato futuro, pergunte qual prazo eles aceitam e peça perto da data.
• Deixar de pedir a isenção. Quem não pode pagar tem direito à certidão sem custo, mediante declaração.

Próximo passo: confira a tabela do seu estado

Antes de pedir, descubra quanto custa a certidão no seu estado: a tabela de emolumentos fica no site do Tribunal de Justiça ou da Corregedoria e também precisa estar exposta no balcão do cartório. Se você vai usar o documento para um ato maior, como casamento ou união estável, pergunte ao cartório que vai receber a certidão qual tipo e qual prazo de emissão ele exige. Assim, você paga uma vez só.