MED Pix: como funciona o pedido de devolução, passo a passo e prazos

Pontos principais

  • O MED Pix permite pedir de volta um Pix feito por golpe, fraude ou falha do banco. O dinheiro é bloqueado na conta de quem recebeu enquanto o caso é analisado.
  • O pedido vale por até 80 dias depois da transação. Os bancos que receberam têm 7 dias para analisar, e o da vítima, 72 horas para iniciar a devolução.
  • Pix enviado para a pessoa errada, desacordo comercial e pagamento a terceiro de boa-fé ficam fora do MED, pelo Regulamento do Pix.
  • Desde o MED 2.0, o bloqueio pode alcançar também as contas para onde o dinheiro do golpe foi repassado, e não só a primeira.
  • A devolução depende de saldo nas contas envolvidas e pode ser parcial. Se o pedido for negado, cabe reclamação ao banco, à ouvidoria e ao Banco Central.
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O MED Pix, o Mecanismo Especial de Devolução, é a regra do Banco Central que permite pedir de volta um Pix feito por golpe, fraude ou falha operacional do banco, bloqueando o dinheiro na conta de quem recebeu enquanto as instituições analisam o caso.

Ele existe porque o Pix cai na outra conta em segundos, e o golpista costuma repassar o valor logo em seguida. Os golpes mais comuns e o que fazer nas primeiras horas estão no guia sobre o golpe do Pix. Aqui o assunto é a engrenagem do MED Pix: quando ele cabe, quem pede, cada etapa com o seu prazo, o que mudou com o MED 2.0, por que a devolução pode ser parcial e o que fazer se o pedido for negado. As regras vêm do Regulamento do Pix e do Guia do MED, ambos do Banco Central (consulta em 21/11/2026).

Quando o MED Pix cabe e quando não cabe

O MED cabe em três situações: fraude, falha operacional no sistema de uma instituição e cobrança indevida no Pix Automático. Erro de quem pagou e briga comercial ficam fora.

As três hipóteses estão no art. 41-B do Regulamento do Pix, anexo à Resolução BCB nº 1/2020. Os parágrafos do mesmo artigo listam as exclusões. O Guia do MED dá os exemplos de cada lado:

SituaçãoCabe o MED?Por quê
Você fez o Pix enganado por um golpe, mesmo com senha ou biometriaCabeO Guia inclui golpes de engenharia social e de falsidade ideológica
Alguém invadiu a sua conta e fez o PixCabeTransação sem autorização ou com senha obtida por golpe
Você fez o Pix sob ameaça, como no falso sequestroCabeO Guia trata a coerção como fraude
Pagou e o vendedor fraudador nunca entregou o produtoCabeÉ fraude do vendedor, e não desacordo
Falha no sistema de uma instituiçãoCabeFalha operacional, art. 41-B, II
Cobrança do Pix Automático fora do que você autorizouCabeArt. 41-B, III
Você digitou a chave errada e o dinheiro foi para outra pessoaNão cabeNão é fraude nem falha do sistema (art. 41-B, § 3º)
Produto atrasou, veio diferente ou não agradouNão cabeDesacordo comercial (art. 41-B, § 1º, I)
O dinheiro do golpe pagou alguém que não participou deleNão cabeTerceiro de boa-fé (art. 41-B, § 1º, II)
Pix Saque e a parte em dinheiro do Pix TrocoNão cabeArt. 41-B, § 2º

O Guia do MED faz uma comparação útil: o mecanismo é diferente do estorno do cartão de crédito. No Pix, não basta não reconhecer uma compra. É preciso que o caso seja, de fato, uma fraude, um golpe ou um crime de quem recebeu.

Quem pede o MED e por onde

Quem pede é você, no seu próprio banco, pelo app ou pelo canal de atendimento. O banco também pode abrir o MED sozinho, se perceber que você foi vítima de fraude.

Todo banco precisa oferecer a pessoas físicas, dentro da área Pix do app, uma função de autoatendimento para contestar transações por golpe, fraude ou crime. A regra está na seção 6 do Guia do MED. Numa apresentação ao Fórum Pix, em março de 2026, o Banco Central informou que essa função é obrigatória desde outubro de 2025.

O caminho previsto no Guia é este:

  • você escolhe o Pix suspeito no extrato ou na tela da própria transação;
  • informa o tipo de ocorrência: golpe, invasão de conta, coerção, acesso fraudulento ou outro tipo, com um relato de até 2.000 caracteres;
  • recebe o número do protocolo, o prazo de resposta e o aviso de que a devolução depende de saldo na conta de quem recebeu.

Depois, o app deve mostrar o andamento: o nome do recebedor, o valor, a situação (em análise, aprovada, rejeitada ou cancelada) e o valor devolvido, se houver. O mesmo Guia proíbe o banco de exigir boletim de ocorrência ou analisar o mérito antes de abrir o pedido. Documentos podem ser pedidos depois.

O passo a passo do MED, com os prazos de cada etapa

Do pedido ao dinheiro de volta, o MED passa por quatro fases: abertura, bloqueio, análise em até 7 dias corridos e devolução, iniciada em até 72 horas depois da análise.

Os prazos abaixo são os do Guia do MED, versão 4.4, e do Regulamento do Pix:

  1. Contestação. Você pede o MED no app ou no atendimento do banco. A transação contestada precisa ter acontecido há no máximo 80 dias.
  2. Abertura no sistema do Banco Central. O seu banco abre uma "recuperação de valores" no DICT, a base de dados do Pix. O Guia recomenda fazer isso em até 10 minutos depois do fim do atendimento. Entre a sua reclamação e a notificação ao outro banco, o limite é de 30 minutos em 95% dos casos.
  3. Bloqueio. O banco de quem recebeu bloqueia o valor assim que recebe a notificação. Se o saldo for menor, bloqueia o que houver. Se entrar dinheiro novo na conta durante a análise, ele também é bloqueado, até o valor pedido (Regulamento, art. 41-D, § 1º). O dono da conta é avisado do bloqueio.
  4. Análise. Cada banco que recebeu uma notificação tem até 7 dias corridos para decidir se o seu cliente cometeu a fraude. Se concordar, mantém o bloqueio. Se discordar, libera o dinheiro.
  5. Início da devolução. Com a análise concluída, o seu banco tem até 72 horas para iniciar a devolução. Se não iniciar nesse prazo, o sistema encerra o caso e os bloqueios são liberados.
  6. Devolução. Cada banco recebedor tem 6 horas para devolver, em 99% dos casos. Os pedidos seguem em fila, um banco depois do outro: com quatro bancos envolvidos, essa etapa pode levar até 24 horas.
  7. Crédito. O seu banco credita o valor e avisa você assim que a devolução é concluída.
EtapaPrazo máximoFonte
Pedir o MED80 dias da transaçãoGuia do MED, 4.2.4
BloqueioImediato, ao receber a notificaçãoRegulamento, art. 41-D, § 1º
Análise pelos bancos que receberam7 dias corridosGuia do MED, 4.2.4
Seu banco iniciar a devolução72 horas depois da análiseGuia do MED, 4.2.4
Cada banco devolver6 horas (99% dos casos)Guia do MED e Manual de Tempos do Pix

Somando os máximos, o caso pode passar de dez dias. Nada impede que termine antes.

Um exemplo hipotético ajuda a visualizar. A Marta faz um Pix de R$ 2.000,00 para um falso vendedor e contesta no mesmo dia. Na conta do golpista sobram R$ 300,00; o resto já foi repassado para outras duas contas. O rastreamento chega a elas, e uma tem R$ 900,00. Se os bancos confirmarem a fraude, a Marta pode receber R$ 1.200,00 de volta, e não os R$ 2.000,00.

Trabalhadores separam caixas numa esteira com vários caminhos num galpão No MED 2.0, o rastreio segue o dinheiro por várias contas - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)

O que o MED 2.0 mudou

O MED 2.0 passou a rastrear o dinheiro do golpe pelas contas para onde ele foi repassado. Antes, o bloqueio e a devolução alcançavam só a primeira conta que recebeu.

A mudança veio da Resolução BCB nº 493/2025, que incluiu no Regulamento do Pix a recuperação de valores (art. 78-N). Pelo cronograma apresentado pelo Banco Central ao Fórum Pix em março de 2026, o uso ficou obrigatório para todas as instituições em 2 de fevereiro de 2026, e o rastreamento foi ampliado para mais camadas de contas a partir de 11 de maio de 2026.

O próprio BC explicou o motivo numa apresentação de outubro de 2025: em 2025, o MED tinha recuperado, em média, 9,3% do valor contestado, porque o dinheiro de golpe é pulverizado rapidamente entre várias contas.

Vieram outros ajustes depois:

  • Bloqueio imediato e complementado: a Resolução BCB nº 559/2026, com efeitos desde 1º de julho de 2026, obriga o bloqueio logo após a notificação e o reforço quando entra dinheiro novo na conta.
  • Prazo para contestar uma devolução: a versão 4.4 do Guia do MED, de 26 de outubro de 2026, ampliou para 80 dias o prazo para contestar uma transação de devolução. Isso protege quem teve a conta debitada por um MED aberto de má-fé, como no golpe do falso "Pix por engano".
  • Marcação de fraude: quando a notificação é aceita, o CPF ou CNPJ e a chave Pix de quem recebeu ganham uma marcação de suspeita de fraude no DICT, visível para as outras instituições (Regulamento, art. 78-G).

Por que a devolução pode ser parcial ou não acontecer

A devolução pode ser parcial ou não acontecer porque depende de saldo nas contas envolvidas e da confirmação da fraude. O Banco Central avisa que o MED não assegura a devolução.

Pelo Regulamento do Pix, toda devolução pressupõe recursos suficientes na conta de quem recebeu (art. 41-A, I). O Guia do MED lista os motivos que o banco recebedor pode informar ao recusar: saldo zerado, conta encerrada ou saldo indisponível por outro motivo, como um bloqueio judicial.

Há ainda outros caminhos para o pedido não andar:

  • o banco que recebeu analisa e conclui que o seu cliente não cometeu fraude;
  • o dinheiro foi parar na conta de um terceiro de boa-fé;
  • o seu banco conclui, na análise, que o caso não se encaixa no MED.

Nesses casos, os bancos não são obrigados a devolver com dinheiro próprio, segundo o Guia. A exceção está no art. 41-I do Regulamento: o banco que recusar a notificação sem justo motivo responde pelo prejuízo causado pela falta da devolução.

Pescador recolhe uma rede com poucos peixes num lago ao amanhecer Pelo MED Pix, volta o que ainda está nas contas - Fonte: Imagem gerada por IA (DALL·E / ChatGPT)

O que fazer se o pedido de MED for negado

Se o pedido de MED for negado, peça o motivo por escrito e suba a reclamação em degraus: SAC, ouvidoria do banco e Banco Central.

  1. Peça o motivo e o protocolo. Confira no app a situação do pedido e anote o número.
  2. Reclame no SAC do banco e, sem solução, na ouvidoria, com o protocolo em mãos.
  3. Registre reclamação no Banco Central, pelo serviço Reclamação contra bancos e outras instituições. O Guia do MED exige que o app avise dessa opção ao lado do atalho de atendimento.
  4. Use também o Consumidor.gov.br ou o Procon da sua cidade, se quiser um registro fora do banco.
  5. Procure a Defensoria Pública ou um advogado se o valor for alto e as reclamações não resolverem. O Guia prevê que o cliente prejudicado pela atuação do próprio banco no MED pode abrir uma disputa contra ele, e que a decisão pode ser levada à Justiça.

Guarde tudo: comprovante do Pix, conversas, protocolo e, se tiver feito, o boletim de ocorrência. Ele não é exigido para abrir o MED, mas costuma ser pedido na análise. Para checar se há contas ou chaves Pix desconhecidas no seu nome, o Registrato do BC e o BC Protege+ ajudam.

MED não é o caminho para o Pix por engano

Se você mandou o Pix para a pessoa errada, o MED não se aplica: não houve fraude nem falha do sistema. Pelo Regulamento do Pix (art. 40, § 1º), a devolução é iniciada por quem recebeu, por conta própria ou a seu pedido. O caminho é procurar o seu banco com o comprovante e tentar contato com o recebedor pelos canais do banco. O que fazer em cada situação de Pix errado vai ganhar um guia próprio.

O que fazer hoje para usar o MED Pix se precisar

Abra hoje o app do seu banco e procure, na área Pix, a opção de contestar uma transação. Saber onde ela fica economiza minutos num dia de nervoso, e no MED Pix cada minuto conta para achar saldo na conta do golpista.

Combine também com quem mora com você: se um de vocês cair num golpe, a primeira ligação é para o banco, e não para o golpista. Antes de qualquer decisão sobre valores altos, confirme as orientações no canal oficial do seu banco.

Perguntas frequentes

O que é MED no Pix?

MED é a sigla de Mecanismo Especial de Devolução, o conjunto de regras do Banco Central que permite devolver um Pix em caso de fraude, de falha operacional de uma instituição ou de cobrança indevida no Pix Automático. A vítima contesta no próprio banco, o valor é bloqueado na conta de quem recebeu e as instituições analisam o caso.

Qual é o prazo para pedir o MED?

O pedido pode ser feito em até 80 dias depois da transação, pelo Guia do MED do Banco Central. Depois desse prazo, o app do banco deve avisar que a contestação pelo MED não é mais possível. Quanto antes o pedido, maior a chance de ainda haver saldo para bloquear.

Quanto tempo demora a devolução pelo MED?

As etapas têm prazos máximos: até 7 dias corridos para os bancos que receberam o dinheiro analisarem, até 72 horas para o banco da vítima iniciar a devolução e 6 horas para cada banco devolver, em 99% dos casos. Somadas, podem passar de dez dias, e a devolução pode chegar antes.

O MED devolve um Pix feito por engano?

O Pix enviado para a pessoa errada fica fora do MED, segundo o Banco Central, porque não houve fraude nem falha do sistema. Nesse caso, a devolução depende de quem recebeu, que pode devolver pelo próprio Pix. O primeiro passo é procurar o seu banco com o comprovante.

O que fazer se o banco negar o MED?

Peça o motivo e o número do protocolo, reclame no SAC e, sem solução, na ouvidoria do banco. Depois, registre reclamação no Banco Central, pelo serviço de reclamação contra bancos e outras instituições, e, se quiser, no Consumidor.gov.br ou no Procon.