Quando um casal decide oficializar a vida a dois, a primeira dúvida prática que surge no orçamento é o valor do contrato de união estável. A promessa de que formalizar a relação sai bem mais barato do que um casamento civil é verdadeira, mas os custos reais variam dependendo do caminho escolhido.
Entre taxas de cartório, escolha de regime de bens e certidões adicionais, o investimento necessário para fazer a união estável pode ir de menos de R$ 40 a mais de R$ 700. Para você não ter surpresas na hora de pagar as taxas, mapeamos as tabelas oficiais de emolumentos, as diferenças entre o documento particular e a escritura pública e o passo a passo para gastar apenas o necessário.
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Contrato Particular vs. Escritura Pública: Qual a Diferença no Bolso?
Existem duas formas jurídicas principais de formalizar a união estável, e a escolha entre elas é o fator que mais impacta o preço final do documento:
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Contrato Particular de Convivência: É um documento redigido pelos próprios companheiros (ou por um advogado de confiança). Nele, o casal estabelece a data de início da convivência, as regras do relacionamento e o regime de bens desejado.
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Custo estimado: R$ 15,00 a R$ 35,00 por assinatura (referente ao Reconhecimento de Firma no cartório).
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Vantagem: Custo inicial extremamente reduzido.
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Desvantagem: Possui eficácia limitada perante terceiros. Instituições como o INSS ou bancos podem exigir validação extra para conceder benefícios ou financiamentos.
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Escritura Pública de União Estável: É o documento oficial lavrado diretamente por um tabelião no Tabelionato de Notas. Trata-se de um ato público que possui fé pública indiscutível.
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Custo estimado: Entre R$ 100,00 e R$ 700,00 (conforme a tabela do Tribunal de Justiça do seu Estado).
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Vantagem: Segurança jurídica total para inclusão em Plano de Saúde e Dependência Financeira, além de plena eficácia para garantir Direitos Sucessórios e Herança.
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Desvantagem: Exige o pagamento das taxas estaduais fixadas pelo Poder Judiciário.
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Tabela de Custos: Quanto Custa a União Estável por Estado em 2026?
Os valores cobrados pelos cartórios não são aleatórios. Cada Estado possui sua própria Tabela de Emolumentos, reajustada anualmente pelos Tribunais de Justiça estaduais.
Confira os valores médios vigentes em 2026 para lavratura de escritura pública de união estável (sem valor declarado/sem partilha de bens imediata):
| Estado (UF) | Custo Médio da Escritura Pública | Taxas Adicionais / Observações |
| São Paulo (SP) | R$ 424,89 | Inclui emolumentos e contribuições estaduais básicas. |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 224,83 a R$ 384,17 | Varia conforme o número de aberturas de firma e buscas. |
| Minas Gerais (MG) | R$ 678,88 | Inclui taxas de fiscalização judiciária estaduais. |
| Santa Catarina (SC) | R$ 38,50 | Uma das taxas mais acessíveis do país para o ato base. |
| Bahia (BA) | R$ 320,00 | Sujeito a variações de certidões complementares. |
⚠️ Alerta Prático: Se o casal optar por incluir cláusulas com partilha imediata de bens de valor elevado na mesma escritura, o cartório aplicará a tabela com valor declarado. Nesses casos, o valor do serviço subirá proporcionalmente ao patrimônio informado.
Fatores que Alteram o Valor Final do Documento
Além do ato de lavrar o contrato, outros detalhes no processo podem encarecer a conta final no cartório.
Escolha do Regime de Bens
A regra geral na união estável é a Comunhão Parcial de Bens, ou seja, tudo o que for adquirido onerosamente durante a convivência pertence a ambos. Se o casal mantiver essa regra padrão, não há acréscimo de taxa.
No entanto, se decidirem estipular a Separação Total de Bens ou a Comunhão Universal, o tabelião precisará incluir cláusulas mais detalhadas no ato, mantendo o valor básico ou adicionando taxas de registro extra caso haja imóveis envolvidos.
Inclusão de Cláusulas Patrimoniais Complexas
Adicionar detalhamento de bens móveis, cotas societárias de empresas ou investimentos exige análises minuciosas do cartório. Se o documento contiver transferências imediatas de propriedade, haverá incidência de impostos estaduais (como ITCMD ou ITBI) e cobranças adicionais de averbação.
Certidões de Nascimento ou Casamento Atualizadas
Para lavrar a escritura pública, os cartórios exigem certidões atualizadas (com data de expedição inferior a 90 dias).
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Certidão de Nascimento ou Casamento com averbação de divórcio (segunda via): R$ 40,00 a R$ 120,00 por documento.
Como Fazer a União Estável Pela Internet sem Pagar Mais por Isso
A modernização dos serviços notariais trouxe uma facilidade enorme: a Plataforma e-Notariado. Por meio dela, você pode assinar o contrato oficial diretamente do celular ou computador.
O fluxo de emissão online funciona em 3 passos simples:
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Emissão de Certificado Digital Gratuito: O próprio tabelionato emite gratuitamente um certificado digital ICP-Brasil para as partes realizarem a assinatura digital.
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Agendamento de Sessão por Videoconferência: O tabelião realiza uma chamada de vídeo confirmando a identidade e a livre vontade do casal.
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Assinatura e Lavratura: Coleta das assinaturas digitais com cobrança da mesma tabela de preços praticada no atendimento presencial de balcão.
Saber escolher os locais onde se faz a união estável com base no seu orçamento ajuda a evitar custos desnecessários com intermediários ou despachantes.
Vantagens Práticas do Investimento no Contrato de União Estável
Pagar pela formalização da união estável não deve ser visto como um gasto burocrático, mas sim como uma proteção jurídica para a vida a dois. Os principais retornos práticos desse documento incluem:
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Inclusão em Plano de Saúde: Operadoras de saúde exigem a escritura pública ou o contrato reconhecido para aceitar o parceiro(a) como dependente.
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Garantia de Pensão por Morte INSS: Em caso de falecimento de um dos parceiros, a comprovação da união perante o INSS torna-se imediata, evitando processos judiciais demorados.
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Aprovação de Financiamento Imobiliário: Bancos exigem o documento para somar a renda do casal na compra da casa própria.
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Proteção Sucessória: Garante que o sobrevivente não fique desamparado na partilha de bens em caso de inventário.
Se o seu orçamento está extremamente apertado, vale saber que existe a modalidade da união estável simples, focada apenas na comprovação do vínculo amoroso e de moradia para fins administrativos imediatos.
Erros Frequentes que Encarecem o Seu Contrato
Na prática do Direito de Família e da rotina cartorária, estes são os erros mais comuns que fazem o casal gastar mais do que o necessário:
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Deixar para atualizar as certidões no próprio cartório da escritura: Solicitar vias atualizadas de certidões em cartórios de outros estados por intermédio do tabelionato local gera taxas de intermediação extra. Solicite você mesmo via Portal do Registro Civil Nacional.
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Redigir contrato particular sem regras claras de bens: Um contrato caseiro com brechas jurídicas pode ser anulado na Justiça. Corrigir um conflito patrimonial depois na via judicial custa milhares de reais em honorários advocatícios.
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Não registrar a escritura no Registro de Imóveis (quando há bens): A escritura pública lavrada no cartório de notas produz efeitos pessoais. Para ter eficácia real sobre imóveis contra terceiros, ela precisa ser averbada na matrícula do imóvel.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual o valor mínimo para fazer um contrato de união estável?
O valor mínimo gira em torno de R$ 30,00 a R$ 60,00, referentes ao reconhecimento de firma de um contrato particular elaborado pelo próprio casal. Caso optem pela escritura pública em cartório, o valor inicial fica entre R$ 38,50 e R$ 424,89, conforme o estado.
É obrigatório contratar advogado para fazer contrato de união estável?
Não. A presença de um advogado é opcional para união estável extrajudicial simples. O casal pode ir diretamente ao Tabelionato de Notas. Contudo, a assessoria jurídica é recomendada se houver patrimônio complexo ou clausulado personalizado.
Posso fazer o contrato de união estável de graça?
Sim, caso o casal se enquadre no critério de hipossuficiência (baixa renda) e declare atestado de pobreza no cartório, requerendo a gratuidade dos atos do Registro Civil nos termos da lei.
O valor do contrato de união estável muda se eu tiver filhos?
A presença de filhos não altera o valor da taxa da escritura pública cobrada pelo cartório de notas. No entanto, se existirem filhos menores ou incapazes e o casal pretender dissolver a união no futuro, o processo terá obrigatoriamente que passar pelo Poder Judiciário.
Qual a diferença de valor entre casamento civil e união estável?
O casamento civil em cartório custa em média entre R$ 400,00 e R$ 600,00 na taxa do Registro Civil de Pessoas Naturais. A escritura pública de união estável costuma ser entre 20% e 40% mais barata na maioria dos estados brasileiros.
Valor do Contrato de União Estável
Agora que você já conhece os custos exatos envolvidos na elaboração do contrato de união estável, analise qual modalidade atende melhor ao momento do casal.
Se o objetivo é apenas incluir o parceiro em um plano de saúde ou comprovar residência conjunta rapidamente, o contrato particular com firmas reconhecidas resolve no curto prazo. Se a prioridade é a proteção do patrimônio, herança e total tranquilidade jurídica contra impedimentos futuros, a escritura pública lavrada em cartório, presencialmente ou via e-Notariado, é o caminho mais seguro e econômico a longo prazo.
