O mercado de stablecoins no Brasil está diante de uma encruzilhada com a Consulta Pública 111, lançada pelo Banco Central (BC). Essa proposta pode trazer mudanças significativas ao classificar operações envolvendo stablecoins como USDT e USDC no âmbito do mercado de câmbio, alterando a Resolução 277.
Se implementadas, essas alterações poderão transformar transações feitas por protocolos descentralizados (DeFi) ou diretamente entre pares (P2P) em práticas potencialmente ilegais, a menos que intermediadas por instituições autorizadas pelo BC. Essa perspectiva preocupa especialistas e traz incertezas para o setor de criptoativos no país.
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Stablecoins no Brasil: desafios e impactos
A possível equiparação das stablecoins no Brasil a instrumentos cambiais é uma das mudanças mais polêmicas propostas pelo Banco Central. Atualmente, o mercado de criptoativos no Brasil opera com relativa flexibilidade, permitindo transações P2P e o uso de plataformas DeFi sem grandes restrições.
Contudo, as novas diretrizes propostas podem mudar esse cenário. Segundo Marcella Zorzo e Fernando Lopes, advogados especializados e cofundadores do escritório Lopes e Zorzo, as mudanças têm o potencial de criminalizar operações legítimas realizadas fora do sistema financeiro tradicional.
“Se as stablecoins forem consideradas instrumentos de câmbio, qualquer transação que não passe por uma instituição autorizada poderá ser tratada como ilegal, com implicações severas para os usuários e plataformas,” destaca Zorzo.
Esse cenário é especialmente preocupante para exchanges que operam com mercados P2P, como Binance e Bitget, onde usuários compram e vendem stablecoins diretamente.
Mudanças propostas pelo Banco Central
O Banco Central propõe que apenas instituições autorizadas possam realizar operações com stablecoins dentro do mercado de câmbio. Caso aprovadas, essas mudanças terão impacto direto na forma como as stablecoins são utilizadas no Brasil.
A Lei 7.492/86, que regula crimes contra o sistema financeiro nacional, já prevê penas severas para operações de câmbio não autorizadas, com reclusão de 2 a 6 anos e aplicação de multa. Com a Lei 14.286/2021, todas as operações de câmbio devem ser intermediadas por instituições autorizadas.
Ao incorporar stablecoins nesse contexto, o BC eleva o risco jurídico para plataformas DeFi e transações P2P.
“As alterações criam um ambiente de insegurança, já que interpretações variáveis podem levar à criminalização de transações que antes eram consideradas legítimas,” explica Lopes.
A necessidade de regulamentação equilibrada
Embora as mudanças tenham como objetivo aumentar a transparência e a segurança no mercado de criptoativos, elas também levantam preocupações sobre excesso de regulação e seus impactos no setor.
Uma das propostas para mitigar os efeitos negativos seria reclassificar as operações com stablecoins, evitando que sejam tratadas como instrumentos cambiais. Outra alternativa seria uma regulamentação intermediária, como sugerido pelo Deputado Lafayette de Andrada em um anteprojeto de Lei Complementar.
“Essa abordagem poderia evitar que transações legítimas no mercado de balcão sejam criminalizadas, oferecendo maior segurança jurídica para os participantes,” afirma Lopes.
Consequências para o mercado de criptoativos
Se as mudanças forem aprovadas, o mercado brasileiro de criptoativos enfrentará desafios consideráveis. As plataformas DeFi e P2P, que dependem de flexibilidade operacional, poderão ser impactadas negativamente, afastando usuários e investimentos.
Além disso, a criminalização de transações que antes eram vistas como legítimas pode desestimular a adoção de stablecoins e limitar o crescimento do mercado.
Por outro lado, uma regulamentação bem equilibrada pode oferecer maior credibilidade ao setor, atraindo investidores e fortalecendo o papel do Brasil como um hub de inovação no mercado de criptoativos.
Conclusão – Stablecoins no Brasil
O futuro das stablecoins no Brasil depende das decisões que serão tomadas com base na Consulta Pública 111. Embora o objetivo seja aumentar a segurança e a transparência, é crucial que o Banco Central encontre um equilíbrio que permita o crescimento do setor sem sufocar a inovação.
O debate sobre a regulamentação das stablecoins é uma oportunidade para o Brasil liderar a discussão global sobre criptoativos. Com uma abordagem equilibrada, o país pode criar um ambiente regulatório que fomente a inovação e, ao mesmo tempo, proteja os interesses dos usuários e investidores.
