O Brasil se prepara para implementar a maior alíquota de IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) do mundo, superando todos os países com os quais compete nesse quesito. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja proposta foi aprovada pelo Senado e está prestes a ser analisada novamente pela Câmara dos Deputados, atingirá uma alíquota de 28,55%. Esse número coloca o Brasil à frente da Hungria, que atualmente lidera com 27%. A notícia reacendeu o debate sobre os impactos da reforma tributária no país.
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O que levou o Brasil à maior alíquota de IVA do mundo?
A elevação da alíquota brasileira se deve, em grande parte, às concessões de última hora realizadas durante a tramitação do projeto no Senado. Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão do setor de saneamento, medicamentos de alta complexidade e serviços funerários na lista de categorias que terão alíquotas reduzidas em 60%. Essas alterações elevaram a alíquota em 0,58 ponto percentual em comparação ao texto aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados.
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um cálculo preliminar que aponta para os 28,55%. Entretanto, o número definitivo será anunciado pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Ainda assim, o impacto já é suficiente para gerar preocupações entre economistas e setores produtivos.
Impactos da alíquota elevada no Brasil
Com uma alíquota padrão elevada, o Brasil enfrenta desafios importantes. O aumento de tributos para os setores que não foram contemplados com benefícios fiscais poderá impactar diretamente os consumidores e a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional.
Por outro lado, o governo argumenta que a reforma busca manter a carga tributária total em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que, mesmo com a alíquota elevada, a arrecadação fiscal não deve aumentar significativamente em termos absolutos.
Benefícios fiscais e cashback: o outro lado da reforma
Além das alíquotas reduzidas para alguns setores, o texto aprovado pelo Senado trouxe novidades como a ampliação do cashback, que devolve parte dos tributos para a população de baixa renda. Serviços de telecomunicações, remédios manipulados e fraldas também foram contemplados com reduções tributárias.
Outro ponto de destaque foi a criação de uma faixa de isenção para o setor de aluguéis, o que pode gerar impacto positivo na economia, especialmente para os pequenos locadores.
A sonegação e o papel da tecnologia – Imposto Sobre Valor Agregado
Um argumento levantado pelo relator Eduardo Braga é de que a efetiva alíquota poderá ser menor que a projetada. Isso porque o novo sistema tributário terá maior capacidade de combater a sonegação fiscal, historicamente um problema no Brasil.
A adoção de tecnologias como as notas fiscais eletrônicas promete reduzir fraudes e melhorar a arrecadação. Segundo Braga, o aumento na formalidade econômica deve, eventualmente, permitir uma redução da alíquota padrão.
A trava de 26,5% e as revisões periódicas
O texto da reforma estabelece que a alíquota máxima de referência será limitada a 26,5% a partir de 2032. Caso a carga tributária permaneça acima desse valor, o governo terá um prazo de 90 dias, contados a partir de dezembro de 2030, para propor alterações legislativas que reduzam os benefícios fiscais e ajustes necessários.
Além disso, revisões quinquenais foram incluídas na reforma para avaliar o impacto dos regimes específicos e dos incentivos fiscais. A primeira análise está prevista para 2031, com base nos dados de 2030.
O futuro do IVA no Brasil – Imposto Sobre Valor Agregado
Embora a reforma não seja definitiva, como apontou o relator Eduardo Braga, ela marca um momento importante na história tributária brasileira. A complexidade do sistema atual, que desestimula investimentos e fomenta a informalidade, será substituída por um modelo mais uniforme e transparente.
No entanto, os desafios de implementar a maior alíquota de IVA do mundo permanecem. A capacidade do governo de equilibrar a carga tributária, reduzir a sonegação e estimular a economia será determinante para o sucesso da reforma.
