O governo federal avança em medidas para ajustar as contas públicas, com foco na previdência dos militares. O Ministério da Defesa chegou a um acordo com a equipe econômica para implementar mudanças nas regras de aposentadoria e outros benefícios. As medidas integram o pacote econômico que está sendo elaborado pela Fazenda para conter o crescimento da dívida pública.
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O que muda na previdência dos militares
Entre as principais alterações está a implementação de uma idade mínima de 55 anos para que os militares possam passar à reserva remunerada. Atualmente, o critério baseia-se exclusivamente no tempo de serviço, exigindo pelo menos 35 anos. O novo requisito será introduzido de forma progressiva, com um período de transição para adequação dos militares em atividade.
Outra mudança importante é o fim da chamada “morte ficta”. Essa regra permitia que familiares de militares expulsos por crimes ou mau comportamento recebessem pensão. Com a nova medida, essas famílias terão direito apenas ao auxílio-reclusão, alinhando os benefícios às normas aplicáveis aos servidores públicos civis, conforme a Lei 8.112/90.
Além disso, a contribuição dos militares para o Fundo de Saúde será fixada em 3,5% da remuneração, com validade até janeiro de 2026. Também haverá alterações na concessão de pensões: uma vez concedido o benefício aos dependentes de 1ª ordem (como cônjuge ou filhos), não será mais permitida a transferência para dependentes de 2ª e 3ª ordens, como pais ou irmãos.
Acordo fortalece arcabouço fiscal
Essas mudanças foram confirmadas pelo jornal Estadão e pelo portal G1, que destacaram que o objetivo central das medidas é fortalecer o novo arcabouço fiscal. Segundo o Ministério da Fazenda, controlar os gastos com a previdência dos militares é essencial para frear a trajetória de crescimento da dívida pública.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas das outras pastas já estão definidas e que a negociação com os militares era a última etapa para consolidar o pacote. A expectativa é que esse tema seja central na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para esta quinta-feira (21).
Impactos para os militares e a economia
As mudanças na previdência dos militares devem gerar impacto tanto para os integrantes das Forças Armadas quanto para o orçamento público. Ao introduzir uma idade mínima para a reserva remunerada, o governo busca alinhar as regras aos padrões já adotados em outras categorias do funcionalismo público.
Com o fim da “morte ficta”, o objetivo é eliminar distorções que oneram o sistema de previdência. Essa medida também reflete um esforço para modernizar a gestão dos benefícios, concentrando os recursos em situações que atendam a critérios mais rigorosos de necessidade.
Do ponto de vista fiscal, essas medidas contribuem para a redução das despesas obrigatórias, criando espaço no orçamento para investimentos em outras áreas prioritárias. No entanto, analistas alertam que o sucesso do pacote depende de sua aceitação política e da capacidade do governo de implementá-lo de forma eficiente.
Desafios e próximas etapas
Apesar de o acordo representar um avanço, a implementação dessas medidas enfrenta desafios. A proposta pode encontrar resistência dentro das próprias Forças Armadas, especialmente no que diz respeito à idade mínima para a reserva.
Além disso, especialistas apontam que ajustes adicionais podem ser necessários para garantir que o impacto fiscal seja suficiente para estabilizar a trajetória da dívida pública. A transição para o novo modelo será um ponto sensível, exigindo atenção tanto do governo quanto dos militares envolvidos.
Por outro lado, a definição dessas medidas sinaliza um compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal, o que pode melhorar a percepção do mercado em relação à economia brasileira.
